ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 014/2025 - GP-PMTNT, DE 10 DE JANEIRO 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica
do Municipio de Tonantins/AM em
10/01/2025

Sec. Muni. De Administração

“DISPÕE   SOBRE   A
CONCESSÃO      DE
DIÁRIAS  A  SERVIDOR
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 05/2025 de 08 de janeiro
de 2025, da necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares, ao município de
Manaus/AM, para Participar da Capacitação presencial do sistema de Informações para a
Infância e a Adolescência - SIPIA.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 12 (doze) diárias no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) cada
diária, totalizando um montante de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), para cada
Conselheiro abaixo relacionado, para custear despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção no Municipio de Manaus/AM, no período de 24 de janeiro de 2025 a 04 de
fevereiro de 2025.


SERVIDOR/CONSELHEIRO

Mizael Rodrigues Alves
Valdemio Chota Marinho

CPF

018.814.872-88

745.476.232-87

VALOR R$

2.400,00

2.400,00

CONTA/BANCO

Bradesco  –  Agência
1097-9 conta 001659-4

Bradesco  –  Agência
1097-9 conta 002125-3

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação
orçamentaria própria;

ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a
comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração,
conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após
o retorno, sob pena de não receber novas diárias.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo,
revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 3464-1323 – segov.pmtnt2021@gmail.com.