ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 10/01/2025

Sec. Muni. De Administração

PORTARIA Nº 014/2025 - GP-PMTNT, DE 10 DE JANEIRO 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO	DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO: a solicitação contida no Oficio Nº 05/2025 de 08 de janeiro de 2025, da necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares, ao município de Manaus/AM, para Participar da Capacitação presencial do sistema de Informações para a Infância e a Adolescência - SIPIA.

RESOLVE

ART. 1º Conceder 12 (doze) diárias no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) cada diária, totalizando um montante de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), para cada Conselheiro abaixo relacionado, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no Municipio de Manaus/AM, no período de 24 de janeiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2025.

SERVIDOR/CONSELHEIRO	CPF	VALOR R$	CONTA/BANCO	
Mizael Rodrigues Alves	018.814.872-88	2.400,00	Bradesco	–	Agência
1097-9 conta 001659-4	
Valdemio Chota Marinho	745.476.232-87	2.400,00	Bradesco	–	Agência
1097-9 conta 002125-3	

ART. 2º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta da dotação orçamentaria própria;
ART. 3º - Ao final da referida viagem, o referido servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Secretária Municipal de Administração, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno, sob pena de não receber novas diárias.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir da data mencionada abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira Prefeito Municipal
Rua Jose Cordeiro- Centro - CEP: 69.685-000 - Fone/Fax: (97) 3464-1323 – segov.pmtnt2021@gmail.com.