ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023/2025- GP-PMTNT, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado neste Serviço de Portaria


Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em

06/01/2025

Sec. Muni. De Administração

NOMEIA  PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO DE
TONANTINS,   E   DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, Excelentíssimo Senhor
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeado para o cargo de Procurador Municipal de Tonantins,
Estado do Amazonas, o Senhor CLÁUDIO FREITAS CABRAL, inscrito na OAB-AM
10.808, RG nº 2133643-1, CPF nº 015.516.792-80, vinculado diretamente ao Poder Executivo
Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário em especial o
Decreto nº 114/2023, de 31 de outubro de2023.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se.

GABINETE DO PREFEITO DE MUNICIPAL, em 06 de janeiro de 2025.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal

Rua José Cordeiro - CEP: 69.685-000 – Fone (97) 3464-1323 e-mail segov.pmtnt2021@gmail.com