ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 020/2025- GP-PMTNT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação do senhor


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
01/01/2025

Sec. Muni. De Administração

O EXCELENTÍSSIMO

JOSÉ FALCÃO DOS SANTOS, para

o Cargo de Subsecretário Municipal
de  Educação,  do  Município  de
Tonantins/AM,   e   dá   outras
providências.

SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA,

M.D. PREFEITO DE TONANTINS-AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em
vista o que dispõe o artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

CONSIDERANDO, a vacância do cargo de Subsecretário Municipal de


Educação;

Federal.

CONSIDERANDO, a necessidade da solução de continuidade do cargo;

CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição

DECRETA:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor JOSÉ FALCÃO DOS SANTOS, para o cargo de
SUBSECRETÁRIO  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO,  cargo comissionado de livre
nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que
dispõe sobre a remuneração do Secretário Municipal, e demais vantagens atinentes ao Cargo,
fixado em lei.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 1º de janeiro de 2025.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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