ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 014/2025- GP-PMTNT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

Publicado neste Serviço de Portaria Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do Municipio de Tonantins/AM em 01/01/2025

Sec. Muni. De Administração

Dispõe sobre a Nomeação do senhor DAVI  DEVEZA  LOPES,  para  o
Cargo de Secretário Municipal de Produção e Abastecimento, do Município de Tonantins-Am, e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, M.D.
PREFEITO DE TONANTINS-AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.
CONSIDERANDO, a vacância do cargo de Secretário Municipal de Produção e Abastecimento;
CONSIDERANDO, a necessidade da solução de continuidade do cargo;
CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição
Federal.

DECRETA:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor DAVI DEVEZA LOPES, para o cargo de
SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE	PRODUÇÃO	E	ABASTECIMENTO,	cargo
comissionado de livre nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração do Secretário Municipal, e demais vantagens atinentes ao Cargo, fixado em lei.
Art. 3° - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal, possuindo autonomia para os atos de gestão oriundos de sua pasta. O Nomeado, NÃO ORDENARÁ DESPESAS, sendo os gastos de sua pasta, vinculados ao orçamento geral, a ser administrado pelo Gestor Municipal.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 1º de janeiro de 2025.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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