ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 013/2025- GP-PMTNT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
01/01/2025

Sec. Muni. De Administração

Dispõe sobre a Nomeação do senhor
MARIO JUNIOR CURY DE SOUZA,

para o Cargo de Representante do
Municipio  de  Tonantins-Am,  na
cidade de Manaus/AM, e dá outras
providências.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, M.D.

PREFEITO DE TONANTINS-AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista
o que dispõe o artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

CONSIDERANDO, a vacância do cargo de Representante do Município de
Tonantins - AM, na Cidade de Manaus - Capital do Amazonas;

CONSIDERANDO, a necessidade da solução de continuidade do cargo;

CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição

Federal.

DECRETA:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor MARIO JUNIOR CURY DE SOUZA, para o
cargo de REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE TONANTINS-AM NA CIDADE DE

MANAUS, COM STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, cargo comissionado de livre
nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que
dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes ao Cargo, fixado em lei.

Art. 3° - A nomeada exercerá suas funções diretamente subordinado ao Gabinete
do Prefeito Municipal, possuindo autonomia para os atos de gestão oriundos de sua pasta. O
Nomeado, NÃO ORDENARÁ DESPESAS, sendo os gastos de sua pasta, vinculados ao
orçamento geral, a ser administrado pelo Gestor Municipal.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 1º de janeiro de 2025.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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