ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 001/2025- GP-PMTNT, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em
01/01/2025

Sec. Muni. De Administração

O EXCELENTÍSSIMO

Dispõe sobre a nomeação do senhor
PAULO COSTA DA SILVA, para

o Cargo de Chefe de Gabinete, do
Município de Tonantins/AM, e dá
outras providências.

SENHOR FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA,

M.D. PREFEITO DE TONANTINS-AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em
vista o que dispõe o artigo 42, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM.

CONSIDERANDO, a vacância do cargo de Chefe de Gabinete;
CONSIDERANDO,                                           a necessidade da solução de continuidade do 
cargo;
CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição

Federal.

DECRETA:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor PAULO COSTA DA SILVA, para o cargo de

CHEFE DE GABINETE, COM STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, cargo

comissionado de livre nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que
dispõe sobre a remuneração do Secretário Municipal, e demais vantagens atinentes ao Cargo,
fixado em lei.

Art. 3° - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao Gabinete
do Prefeito Municipal, possuindo autonomia para os atos de gestão oriundos de sua pasta. O
Nomeado, NÃO ORDENARÁ DESPESAS, sendo os gastos de sua pasta, vinculados ao
orçamento geral, a ser administrado pelo Gestor Municipal.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 1º de janeiro de 2025.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

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