ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 014/2023- GP-PMTNT, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, DO MUNICÍPIO DE 
TONANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de 
Discricionariedade do administrador público;

CONSIDERANDO, o que dispões a Lei Municipal nº 169/2018, de 18 de Novembro de 2018.

CONSIDERANDO,o processo nº 115 de 09 de Janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora efetiva para o exercício da Função Gratificada de livre nomeação, e 
livre exoneração, por ato do Gestor Municipal:

Nº       NOMES                               FUNÇÃO                                                 
 SIMBOLO

01       Elizangela Garcia Deveza                       Gestora da Esc. Municipal Suzana Alborado   
                                FGGE - II

Art. 2º - A nomeada fará jus aos vencimentos fixados em lei municipal, que dispõe sobre a 
remuneração, e demais vantagens atinentes aos cargos, fixados em lei.

Art. 3º - A nomeada exercerá suas funções diretamente subordinados ao Gabinete da Secretária 
Municipal de Educação e, NÃO ORDENARÁ DESPESAS.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de 
Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 055-A, de 09 de 
Março de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 09 de Janeiro de 2023.
JAYRO FAIA GARCIA

Prefeito Municipal em Exercício

ALCIONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS-AM.

FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por:

PEDRO FERREIRA COOPER

Código Identificador: 9XNWUINNG
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 20/01/2023 - Nº 
3287. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no 
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