ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 005/2023- GP-PMTNT, DE 09 DE JANEIRO DE
2023.

DISPÕE  SOBRE  A  NOMEAÇÃO  DE  SERVIDOR  EFETIVO  PARA
EXERCÍCIO  DE  FUNÇÃO  GRATIFICADA,  DO  MUNICÍPIO  DE
TONANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS EM EXERCÍCIO, no uso de

suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO, as disposições legais, prevista no artigo 37 da Constituição
Federal,                                      e o poder de Discricionariedade do administrador 
público;

CONSIDERANDO, o que dispões a Lei Municipal nº 169/2018, de 18 de
Novembro de 2018.

CONSIDERANDO,o processo nº 115 de 09 de Janeiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor efetivo para o exercício da Função Gratificada de
livre nomeação, e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal:

Nº  NOMES         FUNÇÃO                SIMBOLO


01  Valdenísio    Costa
Barroso

Gestor  da  Esc.  Municipal  José
Raimundo da Costa

FGGE - I

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados em lei municipal, que
dispõe sobre a remuneração, e demais vantagens atinentes aos cargos, fixados em
lei.

Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinados ao
Gabinete do Prefeito Municipal e, NÃO ORDENARÁ DESPESAS.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 02 de Janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário em
especial o Decreto nº 045-B, de 01 de fevereiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO DE TONANTINS/AM, em 09 de Janeiro de
2023.

JAYRO FAIA GARCIA

Prefeito Municipal em Exercício

ALCIONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO EM 09 DE JANEIRO DE
2023,  NA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO  DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS-AM.

FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

PEDRO FERREIRA COOPER

Código Identificador: LJSIWPBLV

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
20/01/2023 - Nº 3287. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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