ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Tonantins, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do Parecer Jurídico e Declaração da Secretaria Municipal de Assistência Social, RESOLVE: I - Ratificar e homologar o ato de Dispensa de Licitação nº 090-A/2022, para a empresa MANU VARIEDADES - ME, CNPJ nº: 35.810.187/0001-73, Endereço: Rua Senador Candido B. de Oliveira, 10ª – CEP: 69.054-630, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, se trata da Aquisição de Kit Bebês para distribuição gratuita e dar apoio aos trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil reais), em 1 (uma) parcela mensal. Unidade: 0203.01 – SEMAD Funcional Programática: 04.122.0011.2018 Projeto/Atividade: Manutenção Da Secretaria de Administração - SEMAD. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.06 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 010 – Recursos Próprios. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data de assinatura Tonantins–AM, 20 de julho de 2022. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Tonantins Publicado por: Gilvan da Costa Ramos Código Identificador: VSRH5CA5O Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/07/2022 - Nº 3166. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br