07/07/2023, 12:42                           Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O prefeito Municipal de Tonantins/AM, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o que consta em parecer jurídico fundamentado, na
competente justificativa e, demais peças que compõe o Processo Administrativo
nº 074/2022, referente à Dispensa de Licitação nº 043/2022, Comissão
Permanente de Licitação - CPL;

CONSIDERANDO ainda a inexistência de recurso, impugnação ou qualquer
insurgência                                          em desfavor do procedimento administrativo em 
referência.

RESOLVE:

I - RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação nº 043/2022/CPL, em
todos os seus termos.

Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93.

Favorecido: JOSÉ DARCI DE OLIVEIRA, CPF n. 229.428.662-68.

Objeto: Contratação de engenheiro profissional para prestar serviços de
engenharia elétrica.

As despesas decorrentes do presente Contrato de Prestação de Serviços, correrão
à                                       conta da seguinte:

Unidade orçamentaria: 020901 Secretaria Municipal de Infraestrutura
Classificação                      programática: 15.451.0011.2037.0000 Manutenção Da
Secretaria de Infraestrutura

Natureza da despesa: 3.3.90.36.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte                                       do Recurso: 010

Valor Mensal: R$ R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais).
Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data de assinatura
Tonantins-AM, 10 de março de 2022.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Tonantins

Publicado por:

Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: 4N54RG15E

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
23/12/2022 - Nº 3267. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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