ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Tonantins, no uso de suas atribuições que lhe é conferida
pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse
público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do
Parecer                                   Jurídico e Declaração da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura

RESOLVE:

I - Ratificar e homologar o ato de Dispensa de Licitação nº 030/2022, para SUZY
JOELMA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, CPF: 007.592.452-82, Endereço:

Rua Manoel Alborado Nº 155, Bairro: Missionário, CEP: 69.685-000, nos termos
do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, se trata de Locação de 1 (um) imóvel
localizado  na  Rua  Manoel  Alborado,  Nº  155,  Bairro:  Missionário  –
Tonantins/AM, para o Funcionamento da Escola Municipal José Raimundo da
Costa, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 6.500,00 (seis mil
e quinhentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais na forma de aluguel, no valor
de                                    R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Unidade: 02.05.01 – SEMEC

Funcional Programática: 12.361.0062.2020.0000

Projeto/Atividade: Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa
Física

Fonte De Recurso: 011

Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data de assinatura.
Tonantins–AM, 17 de janeiro de 2022.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Tonantins

Publicado por:

Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: 9ZHLKST1D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
26/10/2022 - Nº 3228. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br