14/07/2022 17:04 Visualização de Publicação ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Tonantins, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do Parecer Jurídico e Declaração da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. RESOLVE: I - Ratificar e homologar o ato de Dispensa de Licitação nº 001/2022, para a FABIELLE DA SILVA NEVES, CPF: 937.828.612-72, Endereço: Rua Frederico Baird nº2881, Bairro Ponta Negra, nos termos do inciso art. 24, IV da Lei 8.666/93, se trata de Locação de um (01) imóvel localizado na Rua Celta QD 48 CJ Campos Elíseos nº 07 – Planalto no munícipio de Manaus/AM, onde funcionará o prédio da casa de apoio SEMAS em Manaus-Am, perfazendo o valor total da Dispensa de Licitação de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais na forma de aluguel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do contrato e/ou documento legal equivalente, nos termos da legislação pátria vigente. III – Publique-se na forma da Lei orgânica Tonantins–AM, 14 de janeiro de 2022. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Tonantins Publicado por: Gilvan da Costa Ramos Código Identificador: CGBLEG9QS Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/06/2022 - Nº 3138. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao 1/1