12/07/2022 16:32                           Visualização de Publicação

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
DESPACHO                        DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Tonantins, no uso de suas atribuições que lhe é conferida
pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse
público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através do
Parecer                                   Jurídico e Declaração da Secretaria Municipal de 
Assistência Social.

RESOLVE:

I - Ratificar e homologar o ato de Dispensa de Licitação nº 001/2022, para a ANA
RUTH CRUZ DANTAS, CPF: 759.027.452-68, Endereço: Rua Severino

Guilherme, Nº 075, Bairro São José, CEP: 69.685-000, nos termos do inciso art.
24, IV da Lei 8.666/93, se trata de Locação de um (01) imóvel localizado na Rua
Severino Guilherme, Nº 075, Bairro São José, CEP: 69.685-000 – Tonantins/AM,
onde funcionara o Prédio da SEMAS em Tonantins-AM, perfazendo o valor total
da Dispensa de Licitação de R$ 3.000,00 ( Três mil reais), em 6 ( Seis ) parcelas
mensais na forma de aluguel, no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

II – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para
assinatura do contrato e/ou documento legal equivalente, nos termos da legislação
pátria vigente.

III – Publique-se na forma da Lei orgânica
Tonantins–AM, 14 de janeiro de 2022.

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Tonantins

Publicado por:

Gilvan da Costa Ramos

Código Identificador: OUALERQPB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
17/06/2022 - Nº 3138. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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