ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 095/2025- GP-PMTNT, DE 19 DE MAIO DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em

19/05/2025

Sec. Muni. De Administração

DISPÕE     SOBRE     A
CONVOCAÇÃO    DA    5ª
CONFERENCIA  MUNICIPAL
DE    SAÚDE DE TONANTINS-
AMAZONAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei
Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo
administrativo                                             nº 2108/2025, de 19 de maio de 2025.

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de saúde – CMS, no uso de suas
atribuições legais, conforme Leis em vigor convoca a 5ª Conferencia Municipal de Saúde.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada
nos dias 29 a 30 de maio de 2025, com inicio as 18:00hs do dia 29 de maio de 2025, no
Centro de Convivência do Idoso-CCI, localizada na Rua Milton Amazonas, Santa Clara –
Tonantins – CEP 69685-000.

Parágrafo único. A convocação mencionada no caput foi aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema principal: "PLANO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DESAFIOS, PROPOSTAS E”.

Parágrafo único. Os eixos temáticos da 5ª Conferência Municipal de Saúde são:

I – Saúde direitos de todos;

II – Organização Popular para juntos traçar as Metas Municipais; e

III – Garantia de Acesso com Qualidade.

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Rua José Cordeiro - CEP: 69.685-000 – Fone (97) 3464-1323 e-mail segov.pmtnt2021@gmail.com


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MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do
Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Secretária Municipal
de Saúde, sendo coordenada por um conselheiro titular.

Art. 4º As normas referentes à organização e funcionamento da 5ª Conferência
Municipal de Saúde serão expedidas por Portarias deliberadas pelo Conselho Municipal de
Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde
correrão à conta da dotação orçamentária do Conselho Municipal de Saúde e com recursos
financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Sales de Oliveira
Prefeito Municipal de Tonantins

Rua José Cordeiro - CEP: 69.685-000 – Fone (97) 3464-1323 e-mail segov.pmtnt2021@gmail.com