ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 091/2025, GP-PMTNT, DE 29 DE ABRIL DE 2025.


Publicado neste Serviço de Portaria
Conforme o Art. 50 da LEI Orgânica do
Municipio de Tonantins/AM em

29/04/2025

Sec. Muni. De Administração

ESTABELECE     PONTO

FACULTATIVO       NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO          DE

TONANTINS/AM,   E   DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE

TONANTINS/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio, e

CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 1º de maio, Dia do
Trabalhador, cairá em uma quinta-feira;

CONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão desta administração pública
municipal, ao bom trabalho desenvolvido pelos servidores públicos que muito contribuem
com a sua dedicação para a execução das ações, programas, projetos e serviços destinados ao
bem comum da coletividade Tonantinense.

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-
feira), nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, ressalvados os
serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da saúde,
coleta de lixo urbano e da segurança pública.

ART. 2º - Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no mural de
aviso da Secretaria Municipal de Administração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, em 29 de abril

de 2025.

Francisco Gois Maia
Prefeito Municipal em Exercício

Rua José Cordeiro - CEP: 69.685-000 – CNPJ 04.628,608/0001-16 .- e-mail segov.pmtnt2021@gmail.com