ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS GABINETE DO PREFEITO

ERRATA AO DECRETO Nº 077-2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 17 DE
ABRIL DE 2025, EDIÇÃO Nº 3842 Código Identificador: 3L10PWRX3.

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  FRANCISCO  GOIS  MAIA,
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Tonantins/AM, torna pública a seguinte ERRATA:
No § 3º do Art. 1º do Decreto Municipal nº 077/2058.

Onde se lê:

§ 3º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Civil, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nas ações de respostas necessárias a minimizar os efeitos causados pela enchente no Rio Solimões.
Leia-se:
§ 3º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, conforme portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, em seu artigo 5º, inciso II, e §2º que trata do desastre em nível II ou de média intensidade ensejando-se a declaração de Situação de Emergência.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de abril de 2025.

Francisco Gois Maia Prefeito Municipal em Exercício

Certifico para os devidos fins que este extrato de Decreto foi publicado no quadro de avisos de publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM e demais repartições do município na data de 29/04/2024 – Fundamento Legal: Art. 50 caput. da Lei Orgânica Municipal.

Alberico Ramos Garcia Secretário Municipal de Administração

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