Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 037 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA SOBRE
AS MEDIDAS SANITARIAS EXCEPCIONAIS
DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO Nº
35 DE 10 DE JANEIRO DE 2022, NO ÂMBITO
DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das

atribuições que lhe confere o Art. 78, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município
de São Sebastião do Uatumã e pelo disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 28 de fevereiro de 2022, o prazo de vigência
sobre a medidas sanitárias excepcionais adotadas, voltadas para o enfretamento
da Covid-19, do que trata o Art. 1º do decreto nº 35 de 10 de janeiro de 2022, no
âmbito de todo o território do Município de São Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto Nº 035 de 10 de Janeiro
de 2022.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E
DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais

Secretarias e estabelecimentos Públicos.

GABINETE DO PREFEITO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

Jander Paes de Almeida

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000