02/10/2026, 10:47 RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL — Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2025 A AGO/2026 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos INSCRITAS EM RESTOS A LIQUIDADAS 12 meses) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) SET/ OUT/ NOV/ DEZ/ JAN/ FEV/ MAR/ ABR/ MAI/ JUN/ JUL/2 AGO/ 2025 2025 2025 2025 2026 2026 2026 2026 2026 2026 026 2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 138.2 129.4 127.28 194.6 180.5 188.6 189.49 185.8 185.46 206.5 245.0 189.5 2.160.751,74 0,00 24,11 83,60 3,06 66,59 36,51 33,34 2,18 56,59 6,18 20,12 62,11 27,35 Pessoal Ativo 138.2 129.4 127.28 194.6 180.5 188.6 189.49 185.8 185.46 206.5 245.0 189.5 2.160.751,74 0,00 24,11 83,60 3,06 66,59 36,51 33,34 2,18 56,59 6,18 20,12 62,11 27,35 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 123.1 114.81 112.63 165.6 154.3 161.22 161.95 158.31 157.97 179.20 217.0 161.43 1.867.581,16 0,00 02,01 0,25 9,89 03,19 04,72 5,08 9,13 0,56 8,01 7,11 03,94 7,27 Obrigações Patronais 15.122 14.673 14.64 29.06 26.23 27.40 27.533 27.54 27.48 27.313 28.05 28.09 293.170,58 0,00 ,10 ,35 3,17 3,40 1,79 8,26 ,05 6,03 8,17 ,01 8,17 0,08 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/158F9827 1/4 02/10/2026, 10:47 RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL — Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 7.067, 2.730, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.798,26 0,00 61 65 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 7.067, 2.730, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.798,26 0,00 61 65 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 131.15 126.75 127.28 194.6 180.5 188.6 189.49 185.8 185.46 206.5 245.0 189.5 2.150.953,48 0,00 6,50 2,95 3,06 66,59 36,51 33,34 2,18 56,59 6,18 20,12 62,11 27,35 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 165.120.809,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 3.963.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 17.987.055,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.795.888,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 140.374.866,94 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 2.150.953,48 1,53 https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/158F9827 2/4 02/10/2026, 10:47 RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL — Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 8.422.492,02 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.001.367,42 5,70 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 7.580.242,82 5,40 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/158F9827 3/4 02/10/2026, 10:47 RGF - 2º QUADRIMESTRE - DESPESA COM PESSOAL — Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas MARIA LUCIA FERREIRA ARAUJO SÁVIA COSTA DE OLIVEIRA 749.786.592-72 Presidente Contadora CRC/AM 009773/O-3 Publicado por: Uziel Cavalcante de Oliveira Código Identificador:158F9827 Publicada em 02/10/2026 Diário Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas Edição 4205 Código identificador 158F9827 A autenticidade desta matéria pode ser conferida informando o código identificador em https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/158F9827 4/4