29/07/2026, 08:55 CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS RGF - 1º SEMESTRE CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JUL/2025 A JUN/2026 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12 INSCRITAS EM LIQUIDADAS JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 DESPESA BRUTA COM 131.817,81 131.254,94 138.224,11 129.483,60 127.283,06 194.666,59 180.536,51 188.633,34 189.492,18 185.856,59 185.466,18 206.520,12 PESSOAL(I) meses) (a) 1.989.235,03 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 0,00 Pessoal Ativo 131.817,81 131.254,94 138.224,11 129.483,60 127.283,06 194.666,59 180.536,51 188.633,34 189.492,18 185.856,59 185.466,18 206.520,12 1.989.235,03 0,00 Vencimentos, Vantagens e 116.652,94 Outras Despesas Variáveis 116.154,83 123.102,01 114.810,25 112.639,89 165.603,19 154.304,72 161.225,08 161.959,13 158.310,56 157.978,01 179.207,11 1.721.947,72 0,00 Obrigações Patronais 15.164,87 15.100,11 15.122,10 14.673,35 14.643,17 29.063,40 26.231,79 27.408,26 27.533,05 27.546,03 27.488,17 27.313,01 267.287,31 0,00 Pessoal Inativo e 0,00 Pensionistas Aposentadorias, Reserva e 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal 0,00 decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não 0,00 Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO 0,00 COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão 0,00 e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão 0,00 Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios 0,00 Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com 0,00 Recursos Vinculados Agentes Comunitários de 0,00 Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente 0,00 ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções 0,00 Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM 131.817,81 PESSOAL (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.254,94 0,00 0,00 7.067,61 7.067,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.156,50 0,00 0,00 2.730,65 2.730,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.752,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.283,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.666,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.536,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.633,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.492,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.856,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.466,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 206.520,12 0,00 0,00 9.798,26 9.798,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.979.436,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) VALOR 159.231.251,40 5.563.000,00 17.987.055,00 2.767.223,60 0,00 132.913.972,80 1.979.436,77 7.974.838,37 7.576.096,45 7.177.354,53 % SOBRE RCL 1,49 6,00 5,70 5,40 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 0,00 (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI/V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/49DDE1B5/b66872a432318fe98e689d9b554e1b2db66872a43231 8fe98e689d9b554e1b2d 1/2 29/07/2026, 08:55 CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 29/07/2026. Edição 4159 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aam/ Publicado por: Uziel Cavalcante de Oliveira Código Identificador:49DDE1B5 https://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/49DDE1B5/b66872a432318fe98e689d9b554e1b2db66872a43231 8fe98e689d9b554e1b2d 2/2