Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Câmara de Vereadores de Tonantins - AM (Poder Legislativo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal LIQUIDADAS Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - 129.270,09 129.270,09 114.398,32 14.871,77 0,00 0,00 129.270,09 - 130.080,93 130.080,93 115.115,88 14.965,05 0,00 0,00 130.080,93 - 131.124,96 131.124,96 116.039,80 15.085,16 0,00 0,00 131.124,96 - 131.856,54 131.856,54 116.687,21 15.169,33 0,00 0,00 131.856,54 - 127.122,70 127.122,70 112.497,98 14.624,72 0,00 0,00 127.122,70 - 186.900,73 186.900,73 172.063,04 14.837,69 0,00 0,00 186.900,73 - 131.817,81 131.817,81 116.652,94 15.164,87 0,00 0,00 131.817,81 - 131.254,94 131.254,94 116.154,83 15.100,11 0,00 0,00 131.254,94 - 138.224,11 138.224,11 123.102,01 15.122,10 0,00 7.067,61 7.067,61 131.156,50 - 129.483,60 129.483,60 114.810,25 14.673,35 0,00 2.730,65 2.730,65 126.752,95 - 127.283,06 127.283,06 112.639,89 14.643,17 0,00 0,00 127.283,06 - 194.473,58 194.473,58 165.410,18 29.063,40 0,00 0,00 194.473,58 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) - 1.688.893,05 1.688.893,05 1.495.572,33 193.320,72 0,00 9.798,26 9.798,26 1.679.094,79 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Documento gerado em 28/01/2026 10:57:33 Página 1 de 8 Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Câmara de Vereadores de Tonantins - AM (Poder Legislativo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 2º semestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - - 141.974.677,76 3.600.000,00 10.450.055,00 2.683.824,00 0,00 125.240.798,76 1.679.094,79 1,34 7.514.447,93 6,00 7.138.725,53 5,70 6.763.003,14 5,40 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Documento gerado em 28/01/2026 10:57:33 Página 2 de 8