Relatório de Gestão Fiscal Simplificado	
	Câmara de Vereadores de Tonantins - AM (Poder Legislativo)	
	CNPJ:	
	Exercício: 2025	
	Período de referência: 2º semestre	

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal	Despesa Executada com Pessoal	
	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	
	<MR-11>	<MR-10>	<MR-9>	<MR-8>	<MR-7>	<MR-6>	<MR-5>	<MR-4>	<MR-3>	<MR-2>	<MR-1>	<MR>	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)		
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	129.270,09	130.080,93	131.124,96	131.856,54	127.122,70	186.900,73	131.817,81	131.254,94	138.224,11	129.483,60	127.283,06	194.473,58	1.688.893,05	0,00	
Pessoal Ativo	129.270,09	130.080,93	131.124,96	131.856,54	127.122,70	186.900,73	131.817,81	131.254,94	138.224,11	129.483,60	127.283,06	194.473,58	1.688.893,05	0,00	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	114.398,32	115.115,88	116.039,80	116.687,21	112.497,98	172.063,04	116.652,94	116.154,83	123.102,01	114.810,25	112.639,89	165.410,18	1.495.572,33		
Obrigações Patronais	14.871,77	14.965,05	15.085,16	15.169,33	14.624,72	14.837,69	15.164,87	15.100,11	15.122,10	14.673,35	14.643,17	29.063,40	193.320,72		
Pessoal Inativo e Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Aposentadorias, Reserva e Reformas															
Pensões															
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)															
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente															
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	7.067,61	2.730,65	0,00	0,00	9.798,26	0,00	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária									7.067,61	2.730,65			9.798,26		
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração															
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração															
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados															
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)															
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)															
Outras Deduções Constitucionais ou Legais															
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	129.270,09	130.080,93	131.124,96	131.856,54	127.122,70	186.900,73	131.817,81	131.254,94	131.156,50	126.752,95	127.283,06	194.473,58	1.679.094,79	0,00	

	Relatório de Gestão Fiscal Simplificado	
	Câmara de Vereadores de Tonantins - AM (Poder Legislativo)	
	CNPJ:	
	Exercício: 2025	
	Período de referência: 2º semestre	

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	
	Valor	% sobre a RCL Ajustada	
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-	
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	141.974.677,76		
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	3.600.000,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	10.450.055,00		
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	2.683.824,00		
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00		
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	125.240.798,76		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	1.679.094,79	1,34	
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	7.514.447,93	6,00	
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	7.138.725,53	5,70	
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	6.763.003,14	5,40	

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas	Valores	
	31/12/2025	
Notas Explicativas	-	
Notas Explicativas