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CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS DECRETO Nº 002/2026–GP/CMTNT

NOMEIA A SENHORA SANDRA ANJOS DA SILVA PARA	O	CARGO	EM COMISSÃO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GOIS MAIA - VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, com amparo legal no art. 21-G, incisos IV e V, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, Inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público).

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Legislativa nº 001 de 09 de maio de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a Senhora SANDRA ANJOS DA SILVA, para o cargo em comissão de Ouvidor da Câmara Municipal de Tonantins, com atribuições e poderes inerentes ao cargo, descrito na Resolução Legislativa nº 001 de 09 de maio de 2025.

Art. 2º - A nomeada fará jus aos vencimentos fixados na Resolução Legislativa nº 001/2025, que instituiu a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Tonantins.

Art. 3º - A nomeada exercerá suas funções diretamente subordinado ao Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º - A nomeada no artigo anterior NÃO AUTORIZA DESPESAS.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, EM 02 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO GOIS MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Tonantins

Publicado no Mural Público desta Câmara Municipal, na data supracitada, em consonância com o art. 39, inciso v, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tonantins, Estado do Amazonas.(a) Uziel Cavalcante de Oliveira - Secretário de Administração

Publicado por: Uziel Cavalcante de Oliveira Código Identificador:8B43E7B4