ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS

PORTARIA Nº 026/2025-GP/CMTNT, DE 09 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  CONVOCAÇÃO  DA
EXMO. SENHOR VICE-PRESIDENTE DA
CÂMARA  MUNICIPAL  DE  TONANTINS
PARA   ASSUMIR   O   CARGO   DE
PRESIDENTE  EM  EXERCÍCIO  E  DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS – AM, o Sr.

FRANCISCO GOIS MAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, a necessidade deste Presidente assumir, em caráter excepcional, o
cargo de Prefeito em exercício do Município de Tonantins-AM, ante os motivos contidos na Portaria nº
080/2025-GP/PMTNT.

CONSIDERANDO, o art. 41-A da Lei Orgânica do Município de Tonantins e o art.

43, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tonantins.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar o Excelentíssimo Senhor Vereador Francisco Custodio da Silveira
– Vice-presidente da Câmara Municipal, para assumir provisoriamente o cargo de Presidente em
exercício do Legislativo Municipal de Tonantins, a partir de 09 de junho de 2025, em face do meu
afastamento para exercer o cargo de Prefeito em exercício do Município de Tonantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DA  PRESIDENCIA  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE

TONANTINS/AM, em 09 de junho de 2025.

Francisco Gois Maia
Presidente da Câmara Municipal

Rua Leopoldo Peres, S/Nº - Santo Antônio - Tonantins – AM

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