ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS

PORTARIA Nº 021/2025-GP/CMTNT, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA EXMO. SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS PARA ASSUMIR O CARGO DE PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS – AM, o Sr.
FRANCISCO GOIS MAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, a necessidade deste Presidente assumir, em caráter excepcional, o cargo de Prefeito em exercício do Município de Tonantins-AM, ante os motivos contidos na Portaria nº 076/2025-GP/PMTNT.
CONSIDERANDO, o art. 41-A da Lei Orgânica do Município de Tonantins e o art.
43, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tonantins.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar o Excelentíssimo Senhor Francisco Custodio da Silveira – Vice- presidente da Câmara Municipal, para assumir provisoriamente o cargo de Presidente em exercício do Legislativo Municipal de Tonantins, no período de 23 de abril a 08 de maio de 2025, em face do meu afastamento para exercer o cargo de Prefeito em exercício do Município de Tonantins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE	DA	PRESIDENCIA	DA	CÂMARA	MUNICIPAL	DE
TONANTINS/AM, em 23 de abril de 2025.

Francisco Gois Maia Presidente da Câmara Municipal

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