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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO                       Nº 005/2025–GP/CMTNT

DECRETO Nº 005/2025–GP/CMTNT

NOMEIA O SENHOR LUCAS ARAUJO ROCHA PARA O CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO II DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TONANTINS/AM.

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  FRANCISCO  GOIS  MAIA  -
VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE

TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, com amparo legal no art. 21-G,
incisos IV e V, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, Inciso XXX, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 226 de 06 de dezembro de
2023.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Senhor LUCAS ARAUJO ROCHA, para o cargo em
comissão de Assessor Legislativo II (CC4) da Câmara Municipal de Tonantins,
com atribuições e poderes inerentes ao cargo, descrito na Lei Municipal nº
226/2023.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados na Lei Municipal nº
226/2023, que dispõe sobre a alteração, atualização e adequação da simbologia
dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Tonantins.

Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao
Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º - O nomeado no artigo anterior NÃO AUTORIZA DESPESAS.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
passando a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições
em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/
AM,                                      EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO GOIS MAIA

Presidente da Câmara Municipal de Tonantins

PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA
DATA SUPRACITADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 39, INCISO V,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS,
ESTADO                                      DO AMAZONAS.

Uziel Cavalcante de Oliveira
Secretário              de Administração

Publicado por:
Uziel Cavalcante de Oliveira
Código Identificador: I3NRNJ4KJ

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
13/01/2025 - Nº 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita

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