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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO                       Nº 003/2025–GP/CMTNT

DECRETO Nº 003/2025–GP/CMTNT

NOMEIA O SENHOR FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO FILHO
PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA
CÂMARA                                    MUNICIPAL DE TONANTINS/AM.

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  FRANCISCO  GOIS  MAIA  -
VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE

TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, com amparo legal no art. 21-G,
incisos IV e V, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, Inciso XXX, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Legislativa nº 001/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO FILHO,

para o cargo em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de
Tonantins, com atribuições e poderes inerentes ao cargo, descrito na Resolução
Legislativa nº 001/2015.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados na Resolução Legislativa
nº 001/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara
Municipal.

Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao Gabinete
do                                   Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º - O nomeado no artigo anterior NÃO AUTORIZA DESPESAS.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
passando a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições
em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/
AM,                                      EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO GOIS MAIA

Presidente da Câmara Municipal de Tonantins

PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA
DATA SUPRACITADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 39, INCISO V,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS,
ESTADO                                      DO AMAZONAS.

Uziel Cavalcante de Oliveira
Secretário              de Administração

Publicado por:
Uziel Cavalcante de Oliveira
Código Identificador: YERIUUBJ2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
13/01/2025 - Nº 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

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