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ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS DECRETO Nº 003/2025–GP/CMTNT

DECRETO Nº 003/2025–GP/CMTNT
NOMEIA O SENHOR FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO FILHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO GOIS MAIA - VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL DE
TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, com amparo legal no art. 21-G, incisos IV e V, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, Inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Legislativa nº 001/2015.
DECRETA:
Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO CARLOS ALVES SIMÃO FILHO,
para o cargo em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Tonantins, com atribuições e poderes inerentes ao cargo, descrito na Resolução Legislativa nº 001/2015.
Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados na Resolução Legislativa nº 001/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.
Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 4º - O nomeado no artigo anterior NÃO AUTORIZA DESPESAS.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos passando a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/ AM, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO GOIS MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Tonantins
PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA DATA SUPRACITADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 39, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
Uziel Cavalcante de Oliveira Secretário de Administração

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Publicado por: Uziel Cavalcante de Oliveira Código Identificador: YERIUUBJ2

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/01/2025 - Nº 3775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br