Visualização de Publicação                                    
https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicacao

ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO                DE TONANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS
DECRETO                       Nº 002/2025–GP/CMTNT

NOMEIA O SENHOR GABRIEL OLIVEIRA MAIA PARA O CARGO EM
COMISSÃO  DE  TESOUREIRO  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE
TONANTINS/AM.

O  EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  FRANCISCO  GOIS  MAIA  -
VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE

TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, com amparo legal no art. 21-G,
incisos IV e V, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39, Inciso XXX, do
Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Legislativa nº 002/2004.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear o Senhor GABRIEL OLIVEIRA MAIA, para o cargo em
comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tonantins, com atribuições e
poderes inerentes ao cargo, descrito na Resolução Legislativa nº 002/2004.

Art. 2º - O nomeado fará jus aos vencimentos fixados na Resolução Legislativa
nº 002/2004, que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal.

Art. 3º - O nomeado exercerá suas funções diretamente subordinado ao
Presidente da Câmara Municipal.

Art. 4º - O nomeado no artigo anterior NÃO AUTORIZA DESPESAS.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
passando a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogando as disposições
em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/
AM,                                      EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO GOIS MAIA

Presidente da Câmara Municipal de Tonantins

PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA
DATA SUPRACITADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 39, INCISO V,
DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS,
ESTADO                                      DO AMAZONAS.

UZIEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

Publicado por:

Uziel Cavalcante de Oliveira

Código Identificador: 2CSNTOXSG

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia
07/01/2025 - Nº 3771. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br

1 of 1                                                                 1/7/2025, 6:38 AM