ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS

DECRETO Nº 010/2025-GP/CMTNT

DISPÕE      SOBRE      PONTO
FACULTATIVO,  NO  AMBITO  DOS
SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL
DE TONANTINS-AM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O  PRESIDENTE  EM  EXERCICIO  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE
TONANTINS, SENHOR FRANCISCO CUSTODIO DA SILVEIRA, com amparo legal da

Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e

CONSIDERANDO a tradição dos Oficios Religiosos de Corpus Christi celebrados
em                                                  19 de junho, quinta-feira.

CONSIDERANDO a declaração de ponto facultativo na repartiçoes federais e
estaduais mencionados na data e no dia 20 de junho de 2025 (Port. n. 9.783/2024 do Minist. da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Decreto Estadual de 13/06/25.)

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito dos serviços da
Câmara Municipal de Tonantins, nos dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TONANTINS/AM, EM 17 DE
JUNHO DE 2025.

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FRANCISCO CUSTODIO DA SILVEIRA

Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Tonantins

PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NA DATA SUPRACITADA, EM
CONSONÂNCIA COM O ART. 39, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.

Tonantins, 17 de junho de 2025.

Uziel Cavalcante de Oliveira

Secretário de Administração

Rua Leopoldo Peres, S/Nº - Santo Antônio - Tonantins – AM

CEP: 69685-000 – camaratonantins@gmail.com / CNPJ: 03.101.701/0001-05