GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 04/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 04/2023, firmado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - IPRETAB, e a Empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, objetivando a contratação dos serviços de manutenção, domínio, hospedagem e administração do Portal da Transparência
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - IPRETAB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 34.545.855/0001-10, com sede na Rua da Rui Barbosa, n°51-Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela seu Presidente o Senhor ALTENOR LOPES MAGALHÃES, portador do CPF n° 111.273.252-72 e do Registro Geral n° 0461974-9.
CONTRATADA: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrita no CNPJ, sob o n°. 11.588.406/0001-53, situada, na Av. Rio Jutaí n° 816, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, neste ato representado por seu Representante Legal, o Senhor ERNANI CALDAS DE JESUS, portador do RG n° 1264480-3-SSP/AM e do CPF n° 598.245.302-15, residente e domiciliado no mesmo endereço empresarial.
Os contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato n° 004/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 004/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2025, por se tratar de serviço contínuo, com fundamento no artigo 57, §2° da Lei Federal n°8.666/93 e na cláusula sexta do termo de contrato primitivo.
\
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
A hospedagem do provedor anual, permanecerá no valor de R$580,00 (quinhentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).
Wii

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA  	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Empenha-se, por força deste termo aditivo, as despesas decorrentes da locação do objeto de contrato, a importância de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 0501.09.272.0028.2.063 - Manutenção do IPRETAB / 339039.40 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - IPRETAB.
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo, decorrente de autorização do Sr. Altenor Lopes Magalhães,
representante do contratante, encontra amparo legal no artigo 57, §2° da Lei Federal n°8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, contratante e contratada e pelas testemunhas abaixo
Tabatinga - AM, 01 de abril de 2025.

NICÍPIO DE TABATINGA

<—		
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓP
CNPJ n° 34.54á.855/0ÍÍÓlh
CONTRATANTE^

ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ n°. 11.588.406/0001-53
CONTRATADA

TESTEMUNHA:
1.	 	
TESTEMUNHA:
2.