GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 02/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 02/2024, firmado entre o IPRETAB e AS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS EPP, objetivando a contratação de Locação de Imóvel para sede do Instituto.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA-IPRETAB, através de seu representante legal e Presidente, ALTENOR LOPES MAGALHÃES, CPF n°l 11.273.252-72, portador da Carteira de Identidade n° 461974-9, sito a Avenida da Amizade n°, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 34.545.855/0001-10, a seguir denominado simplesmente LOCATÁRIO. E AS COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS EPP, CNPJ n°02.460.332/0001-84, através de sua representante legal, ALDENIZIA SOUZA CORDOVIL GURGEL, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade n° 1127889-7 SSP/AM e CPF n°574.721.142-00, residente e domiciliada à Rua Manoel Tananta, n°15, Condomínio Bromélias - Bairro Santa Rosa, doravante denominada LOCADOR.
Os contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato n° 002/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1.		CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 002/2024, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2025, por se tratar de serviço contínuo, com fundamento no artigo 57, §2° da Lei Federal n°8.666/93 e na cláusula sexta do termo de contrato
primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
Em decorrência da prorrogação da vigência e do reajuste do valor do aluguel, portanto havçrá acréscimo no valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais) nas parcelas mensais, cujo valor mensal será de R$3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), totalizando o valor global de R$44.640,00 (quarenta
e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).
2.		CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
A primeira parcela de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) e as onze parcelas restantes de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um total por período locado de R$44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).
3.		CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Empenha-se, por força deste termo aditivo, as despesas decorrentes da locação do objeto de contrato, a importância de R$44.640,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 0501.09.272.0028.2.063 - Manutenção do IPRETAB/ 339039.40 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - IPRETAB.
4.		CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo, decorrente de autorização do Sr. Altenor Lopes Magalhães, representante do contratante, encontra amparo legal no artigo 57, §2° da Lei Federal n°8.666/93.
5.		CLÁUSULA QUINTA - DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, contratante e contratada e pelas testemunhas abaixo.

Tabatinga-AM, 03 de fevereiro de 2025.
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