GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N9 08/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N9 08/2023, firmado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - IPRETAB, e a Empresa J M SERVIÇOS LIMITADOS, objetivando a contratação dos serviços de instalação, manutenção, suporte e assistência técnica em rede de telecomunicações no IPRETAB.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - IPRETAB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n9 34.545.855/0001-10, com sede na Rua da Rui Barbosa, n951-Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela seu Presidente o Senhor ALTENOR LOPES MAGALHÃES, portador do CPF n9 111.273.252-72 e do Registro Geral n9 0461974-9.
CONTRATADA: J M SERVIÇOS LIMITADOS, pessoa jurídica de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrito no CNPJ N919.084.125/0001-75, situada à Rua Men de Sá, n981, Rui Barbosa, CEP: 69640-000 - Tabatinga - AM, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor José Maria Ferreira da Rocha, portador do RG n9 2014271-4 e do CPF nQ24.273.692-68, residente e domiciliado no endereço Rua Men de Sá n931 - Rui Barbosa.	>
Os contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato nQ008/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:	\
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n9008/2023, em mais 08(oito] meses, a contar de 28 de abril de 2024, por se tratar de serviço contínuo, com fundamento no artigo 57, §29 da Lei Federal n98.666/93 e na cláusula sexta do termo de contrato primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
Em decorrência da prorrogação da vigência e do reajuste anual, fica a ser pago 8(oito] parcelas mensais de R$1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais], totalizando o valor de R$11.600,00.

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RETAB

CONTRATANTE

J M SERVIÇOS LIMITADOS

CONTRATADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE T

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
 	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Empenha-se, por força deste termo aditivo, as despesas decorrentes da locação do objeto de contrato, a importância de R$11.600,00 (onze mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária: 0501.09.272.0028.2.063 - Manutenção do IPRETAB / 339039.40 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - IPRETAB.
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente termo aditivo, decorrente de autorização do Sr. Altenor Lopes Magalhães, representante do contratante, encontra amparo legal no artigo 57, §29 da Lei Federal ne8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em três vias de igual teor e forma para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, contratante e contratada e pelas testemunhas abaixo.
Tabatinga-AM, 29 de abril de 2024.
TESTEMUNHA: 1. 	
TESTEMUNHA: 2.