GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 04/2023

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  A  CARTA

CONTRATO Nº 04/2023, firmado entre o INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TABATINGA – IPRETAB, e a Empresa ANC
TECNOLOGIA  DA  INFORMAÇÃO  LTDA,

objetivando a contratação dos serviços de manutenção,
domínio, hospedagem e administração do Portal da
Transparência

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TABATINGA - IPRETAB, pessoa

jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 34.545.855/0001-10, com sede na Rua da
Rui Barbosa, nº51-Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado
pela seu Presidente o Senhor ALTENOR LOPES MAGALHÃES, portador do CPF nº
111.273.252-72 e do Registro Geral nº 0461974-9.

CONTRATADA: ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de

direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscrita no CNPJ, sob o nº.
11.588.406/0001-53, situada, na Av. Rio Jutaí nº 816, Conjunto Vieiralves, Nossa Senhora das
Graças, Manaus/AM, neste ato representado por seu Representante Legal, o Senhor ERNANI
CALDAS DE JESUS, portador do RG nº 1264480-3-SSP/AM e do CPF nº 598.245.302-15,

residente e domiciliado no mesmo endereço empresarial.

Os contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato nº
004/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
004/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de abril de 2024, por se tratar de
serviço contínuo, com fundamento no artigo 57, §2º da Lei Federal nº8.666/93 e na cláusula sexta
do termo de contrato primitivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE E SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

Em decorrência da prorrogação da vigência e do reajuste do valor de hospedagem do provedor
anual, haverá acréscimo no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) nas parcelas mensais,
totalizando o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), totalizando o valor global de R$
6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).

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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Empenha-se, por força deste termo aditivo, as despesas decorrentes da locação do objeto de
contrato, a importância de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), na seguinte dotação
orçamentária: 0501.09.272.0028.2.063 – Manutenção do IPRETAB / 339039.40 – Outros
serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – IPRETAB.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo, decorrente de autorização do Sr. Altenor Lopes Magalhães,
representante do contratante, encontra amparo legal no artigo 57, §2º da Lei Federal nº8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre
as partes.

E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em três vias de
igual teor e forma para que surtam um só efeito, as quais depois de lidas, são assinadas pelos
representantes das partes, contratante e contratada e pelas testemunhas abaixo  .

Tabatinga - AM, 01 de abril de 2024.

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA
CNPJ nº 34.545.855/0001-10

CONTRATANTE

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ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ nº. 11.588.406/0001-53

CONTRATADA

TESTEMUNHA:

1.                                  

TESTEMUNHA:

2.                                  

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