GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2023
Contrato 02/2023 para de locação de softwares que
celebram entre si o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
DE TABATINGA ■ IPRETAB e a CL SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, com
fundamento no art. 24, IV e XXVI, da Lei n° 8.666/1993.
Com Fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, e lei 10.520/02 suas alterações posteriores e demais normas jurídicas
aplicáveis à espécie, as partes contratantes resolvem deliberadamente pactuar o presente contrato de locação de
softwares e prestação de serviços correlates, o que fazem mediante as cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA • IPRETAB pessoa jurídica
de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 34.545.855/0001-10, estabelecida na sede Rua
Duarte Coelho, n°12, Bairro Portobras, na cidade de Tabatinga/AM, neste ato representado pelo
Presidente o Sr. ALTENOR LOPES MAGALHÃES, brasileiro, portador da cédula de identidade
n°0461974-9, inscrito no CPF n° 111.273.252-72, residente e domiciliado na Avenida da Amizade, n°67 ,
Bairro Centro, nesta cidade e comarca de Tabatinga/Am.
CONTRATADA: CL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 18.718.109/0001-24, estabelecida na Av. Djalma Batista, n° 1719,
Condomínio Atlantic Tower, Sala 509, 5o Andar, Torre Business, neste ato representado por: LUCIMAR
WINIARSKI BASSI.
Ajustam entre si o presente contrato de prestação de serviços, mediante às cláusulas e condições que,
reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei
8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei 8.883/9494 e do novo Decreto n° 9.412/2018.
DO OBJETO
Cláusula primeira: O presente Contrato tem por objeto:
a)	a locação de SISTEMAS de informática, com características descritas no Anexo I.
b)	Licença de uso temporária de software sem a cessão ou entrega a qualquer titulo dos códigos fontes.
DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula segunda: Os preços contratados encontram-se de acordo com os atualmente pratic
contratada no Município, cujo valor mensal é de R$ 1.431,00 (mil quatrocentos e trinta e um re
perfaz o total de R$ 17.172,00 (dezessete mil, cento e setenta e dois reais) e seus aditivos corrigidos,
monetariamente.
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a)	Pela locação mensal dos Sistemas e pela prestação de serviços, objeto deste contrato, a
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o(s) valor(es) especificado no Anexo I.
b)	O(s) faturamento(s) terá início após a implantação do(s) sistema(s).
c)	O pagamento será efetuado todo dia primeiro do mês subseqüente à locação do(s) sistema(s).
d)	Em caso de atraso, incidirá sobre o valor das locações multa de 10% (dez por cento), mais juros de
2% (dois por cento) ao mês, a titulo de compensação financeira, desde o dia subseqüente ao do
vencimento até o do seu efetivo pagamento.
e)	Os valores contratados serão corrigidos de acordo com o IGP-M acumulado no período.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
Cláusula terceira: O presente instrumento terá duração de 12 (doze) meses, a contar do dia 02 de
Janeiro de 2023, tendo portanto, vencimento em 30 de dezembro de 2023, nos termos da Lei 8.666/93 e
normas complementares, através de termos aditivos contratuais.
Cláusula quarta: O contrato poderá ser rescindido por justo motivo, a qualquer tempo, mediante
notificação extrajudicial, nos casos seguintes, salvo convenção mutua e formal e expressa das partes:
a)	Se qualquer dos contratantes, pela ação no mercado ou por qualquer outra prática, desrespeitar a
política comercial ou puser em risco o bom nome da outra;
b)	Se a contratante atuar em outro município sem prévia e expressa autorização;
c)	Se houver descumprimento das obrigações definidas nas demais cláusulas, assim como no
aditamentos e anexos ao presente instrumento;
d)	Se houver dissolução, insolvência, proposição de recuperação extrajudicial, requerimento de
recuperação judicial, ou falência da contratada;
e)	Se houver cópias instaladas irregularmente de aplicativos comercializados pela contratada sem o seu
consentimento;
f)	Atraso nos pagamentos que trata este instrumento e demais situações previstas em lei.
Cláusula quinta: No caso da contratada dar causa a rescisão, esta deverá honrar os contratos até então
firmados pela contratante, disponibilizando os sistemas liberados mediante pagamentos conforme disposto
neste contrato.	.
/
Cláusula sexta. No caso da contratante dar causa a rescisão, a contratada após 90 (noventa) djas da
notificação, ficará automaticamente desobrigada de continuar liberando as licenças (senhas) de usó dos
sistemas, podendo desde logo procurar os usuários para manutenção dos licenciamentos ativos, sem que
disso caiba qualquer direito ou indenização à contratante.
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IQPJ
Cláusula sétima: 0 contrato poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo, sem justo motivo,
mediante notificação extrajudicial, feita com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
Parágrafo único: A rescisão por iniciativa da contratada implicar-lhe-á na obrigação de honrar os contratos
até então firmados pela contratante.
Cláusula oitava: A contratante poderá interromper a comercialização de qualquer aplicativo ou serviço
objeto deste contrato, mediante notificação expressa à contratada com 30 (trinta) dias de antecedência,
obrigando-se, ainda, a dar cumprimento aos contratos entabulados entre a contratada e seus clientes.
Parágrafo único: A partir do cancelamento ou finalização do presente contrato o software ficará
inacessível em toda sua extensão, a contratante só poderá ter acesso novamente ao sistema da
contratada, por meio de novo contrato ou contrato emergencial, no prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, mediante pagamento do período utilizado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cláusula nona: As despesas decorrentes da locação do Sistema objeto do presente contrato, correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 0501.09.272.0028.2.063 - Manutenção do IPRETAB / 339039.40
- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - IPRETAB
DA LICENÇA DE USO DO SISTEMA
Cláusula décima: O aplicativo da CONTRATADA concederá a CONTRATANTE o direito de uso de uma
licença do(s) Sistema(s), objeto deste contrato:
a)
b)
c)
d)
A contratante irá adquirir o gerenciador de Banco de Dados SQL Anyware, para uso dos softwares da
contratada.
É vedada a cópia dos sistemas e do gerenciador do Banco de Dados, exceto para fazer backup. Os
sistemas estão protegidos pela legislação de direitos autorais. A lei n°. 9.609/98, prevê a pena de 06
(seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, e indenização que pode chegar ao valor de 2.000 (duas
mil) cópias, para cada cópia instalada ilegalmente.
É vedada a sublocação, empréstimo, arrendamento ou transferência do(s) software(s) contratado a
um outro usuário, assim como também é a engenharia reversa, a decompilação ou a decomposição
do(s) referido(s) sistema(s).
Responsabilidade por danos indiretos: Em nenhuma hipótese a CONTRATADA
responsável por qualquer dano decorrente do uso indevido ou da impossibilidade de usam (o)s
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referido(s) Sistema(s), ainda que a CONTRATADA tenha sido alertada quanto à possibilidade
destes danos.
DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE
Cláusula décima primeira. Quanto as obrigações da CONTRATANTE:
a)	Efetuar o pagamento pela locação do(s) Sistemas(s) objeto do presente Contrato, na forma e no
prazo convencionados, assim como, todas as despesas de correio e/ou transportadora referente ao
envio de mercadorias como, software, manuais e afins, bem como o custo de disquetes ou CD
(Compact Disc).
b)	Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e
demais informações necessárias ao bom desempenho das funções.
c)	Designar um técnico categorizado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e desempenhar
as atividades de coordenação técnica e administrativa, servindo de elo entre as partes.
d)	Custear os gastos necessários para implantação, assistência técnica, manutenções e eventuais
alterações dos sistemas.
e)	Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle de utilização dos sistemas licenciados,
incluindo:
e. 1) assegurar a configuração adequada da máquina e instalação dos sistemas;
e.2) manter backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança e recuperação no caso
de falha da máquina;
e.3) dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da
CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos.
f)	É responsabilidade da CONTRATANTE a inserção de QUALQUER informação de seus
colaboradores, tendo em vista que, a detentora de tais informações é a própria entidade, uma vez que
a contratada não presta serviços de assessoria, não sendo da competência fornecer ou alterar
informações do sistema locado.
DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
Cláusula décima segunda. Quanto as obrigações da CONTRATADA:
a)	Instalar os sistemas, objeto deste contrato, e treinar a CONTRATANTE na-utilização dos mesmos.
b)	Prestar suporte somente na operacionalização dos sistemas, objeto deste contrato, ao usuário que
tenha recebido o devido treinamento.
c)	Manter informado o técnico da contratante, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe
as informações necessárias.
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d)	Prestar, às suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias nos Sistemas, causadas por
problemas originados dos fontes dos seus programas.
e)	Tratar como confidenciais, informações e dados contidos nos Sistemas da CONTRATANTE,
guardando total sigilo perante à terceiros.
f)	A contratada não é responsável por alterações em que os usuários da contratante efetuarem
modificações em fórmulas ou relatórios do sistema sem autorização expressa da mesma.
DO TREINAMENTO
Cláusula décima terceira. O treinamento de utilização do software ao usuário deverá obedecer os
seguintes critérios:
a)	A CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA a relação de usuários a serem treinados, sendo
não mais do que dois usuários por sistema locado.
b)	A CONTRATANTE indicará dois usuários aos quais o treinamento será realizado com características
de possibilidade de suporte ao usuário posteriormente.
c)	Definida a equipe de treinamento, a CONTRATADA realizará o treinamento, em uma única etapa,
sem obrigação de repetir.
d)	O treinamento constará de apresentação geral do sistema e acompanhamento de toda a
documentação em nível de usuário.
e)	O treinamento prático deverá possibilitar todas as operações de inclusão, alteração, exclusão e
consulta, referente a cada tela, bem como a emissão de relatórios e sua respectiva análise.
DA MANUTENÇÃO
Cláusula décima quarta. Entende-se por manutenção a obrigação da CONTRATADA de manter o
sistema de acordo com as características do Anexo I:
a)	Corrigir eventuais falhas do sistema, desde que originados por erro ou defeito de funcionamento dos
mesmos.
b)	Alterações de sistemas em função de mudanças legais nos casos da moeda, alteração de legislação
federal, desde que tais mudanças não influam na estrutura básica dos sistemas.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Cláusula décima quinta. A prestação de serviços, não cobertas pela manutenção, será cobrada à parte,
conforme Anexo II, entendendo-se:
a) Mudanças nos programas descritos no Anexo I para atender às necessidades especificas da
CONTRATANTE.
(
b) Elaboração de novos programas solicitados pela CONTRATANTE.
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c)	Alterações do sistema em função de mudanças legais ou operacionais que impliquem em
modificações da estrutura básica dos sistemas.
d)	Substituição dos sistemas por versões mais atualizadas em função do aprimoramento técnico e/ou
operacional.
e)	Auxilio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de
energia ou falha de equipamentos, desde que não exista backups adequados para satisfazer as
necessidades de segurança.
f)	Treinamento de pessoal da CONTRATANTE na operação ou utilização do sistema em função de
substituição de pessoal, tendo em vista demissões, mudanças de cargos, etc.
g)	Elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas após a
implantação e utilização dos mesmos, como: gerar/validar arquivos para Órgão Governamental,
Instituição Bancária, Gráfica, Tribunal de Contas, auxílio na legislação, na contabilidade e na área de
informática, entre outros.
h)	As solicitações de manutenções ou alterações nos programas, serão enviadas pela CONTRATANTE,
através de pessoa ou área responsável, à CONTRATADA, em seu domicilio, via fax ou correio
eletrônico, acompanhado de documentação ou comentário que caracterize o serviço a ser efetuado.
Após a execução do serviço, a CONTRATADA repassará o programa alterado em sua forma
executável, via internet, para os endereços pactuados da CONTRATANTE, que deverá fazer os
testes de conformidade, instalar e repassar aos usuários do sistema.
i)	A FORTES não se responsalilizará por quaisquer danos ou prejuízos:
a)	Que venham a ser causados so Cliente ou terceiros em virtude do uso errado ou inadequado
dos sistemas ou de suas informações, bem como pelo uso de versões desatualizadas, pane
mos equipamentos casos fortuitos e de força maior:
b)	Causados aos soltwares e aos dados neles armazenados por vitus de computador, invasões
externas (hackers), falha de energia elétrica ou de ar condicionado, elementos radioativos,
poentes ou outros assemelhados
Parágrafo único: O cliente é o único e exclusivo responsável pela operação dos sistemas,
incluindo-se todas as informações e dados que compoem a sua base, ficando a Fortes isenta
de qualquer responsabilidade, inclusive perdad e dados.
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusula décima sexta. A alteração de quaisquer das disposições estabelecidas neste contrato
se reputará válida se tornadas conhecidas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se
aderirá, passando a fazer parte dele.
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ilãs
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DA RESCISÃO
Cláusula décima sétima. A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei n° 8.666/93
ensejará a rescisão do contrato:
a)	Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o
contraditório e a ampla defesa.
b)	Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
c)	Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido
ou suspenso, após 90 (noventa) dias mediante aviso prévio.
d)	Os casos de rescisão o CONTRATANTE da locação do(s) sistema(s) poderá acessar utilizando a
data retroativa.
e)	Em caso de rescisão ou não renovação contratual o CONTRANTANTE que reativar o sistema antes
dos 120 dias será cobrado retroativo.
f)	Os casos de rescisão o CONTRATANTE da locação do (s) sistema (s) poderá acessar utilizando a
data retroativa.
g)	Rescisão nos termos do art. 79 da lei 8.666/93
h)	A partir do cancelamento ou finalização do presente contrato o software ficará inacessível em toda
sua extensão, a contratante só poderá ter acesso novamente ao sistema da contratada, por meio de
novo contrato ou contrato emergencial, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, mediante pagamento do período utilizado.
INADIMPLEMENTO DOS PAGAMENTOS
Cláusula décima oitava. Sem prejuízo da aplicação de quaisquer outras penalidades contratuais
impostas, o atraso no pagamento das obrigações pecuniárias definidas neste contrato implicará em
pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito corrigido nos primeiros 30
(trinta) dias, além de juros de 1% a.m pro rata die.
Parágrafo único. Ocorrendo inadimplência a partir de 90 (noventa) dias, a contrata poderá
fornecimento da senha periódica mediante aviso prévio, até que a contratante promova a quitação
valores em atraso.
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los
DO FORO
Cláusula décima nona. As partes de comum e recíproco acordo, elegem o Foro da Comarca de
Tabatinga/AM para dirimir qualquer dúvida, ação ou questão oriunda deste presente contrato.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em 2(duas) vias iguais e
rubricadas para todos os fins de direito, na presença de 2 (duas) testemunhas.
Tabatinga/AM, 20 de janeiro de 2023.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TAI
CONTRATANTE (
LUCIMAR WINIARSKI Assinado de formá^çiigital por LUCILAR
WINIARSKI BASSI:76\9101098>
BASSI:76191010982 Dados: 2023.01.23 13:09:31 -04'00'
C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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ANEXO I - DOS VALORES
CONTRATO N° 02/2023
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA - IPRETAB
CONTRATADA: C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME
O objetivo deste Anexo I é a fixação de valores dos sistemas locados e da prestação de serviços
técnicos especializados pela CONTRATANTE, objeto deste contrato.
Sistema(S)	Acessos	Período do Contrato	Valor Mensal R$	Valor Total Global R$
Folha de Paqamento	01	12 MESES	R$655,00	R$ 7.860,00
Recursos Humanos	01	12 MESES	R$388,00	R$ 4.656,00
eSOCIAL	01	12 MESES	R$388,00	R$ 4.656,00
TOTAL			R$1.431,00	R$17.172,00
B • SERVIÇOS	VALOR HORA/TÉCNICO R$
Implantação* (instalação, configuração e treinamento)	40,00
Alterações	50,00
Conversão/Migração*	50,00
Suporte na operacionalização dos sistemas *	50,00
Demais atividades Técnicas*	60,00
Treinamento	50,00
‘Estes serviços serão acrescidos de despesas de deslocamento no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos) o
KM Rodado, mais despesas de estadia no valor de R$ 70,00 (setenta reais) ao dia, apurado em solicitação
de serviço, quando exigir a presença do técnico.
Tabatinga/AM, 05 de janeiro de 2023.

/

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA IPRETAB
CONTRATANTE
Assinado de forma digita\por L
WINIARSKI BASSI:7619101Q982
Dados: 2023.01.23 13:09:56
LUCIMAR WINIARSKI
BASSL76191010982
C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDÀ - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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