PREFEITURA DE
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
IPRETAB
RELATÓRIO ANUAL DE RECADASTRAMENTO - 2025
O recenseamento é instrumento obrigatório para todo segurado aposentado
e pensionista do IPRETAB, a fim de cumprir as exigências legais contidas na Lei
Municipal n°613/2011 e n°1016/2025, artigo 15, II da ON SPPS/MPS n°02/09 e artigo
9o, II da Lei Federal n° 10.887/04 as quais exigem a realização do recenseamento dos
segurados previdenciários.
O recenseamento tem por objetivo atualizar as informações cadastrais dos
segurados, bem como prova de vida para continuidade do pagamento dos benefícios
previdenciários, resguardando assim o fundo municipal.
Nesse ano o formulário, que é disponibilizado pelo IPRETAB, foi preenchido
digitalmente pela própria equipe do IPRETAB mediante o comparecimento do
beneficiário ao instituto e assinado pelo segurado. Junto ao formulário foi anexado
cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. O segurado que não
pudesse comparecer na sede do instituto previdenciário deveria solicitar o formulário,
preenche-lo, anexar os documentos requeridos, reconhecer firma em cartório e reenviar
ao IPRETAB, dentro do prazo estabelecido.
O recenseamento foi realizado por meio de preenchimento de formulário de
recadastramento durante o período de janeiro a março de 2025, conforme Decreto
n°027/2022-IPRETAB.
Insta saber que a não realização do recenseamento no prazo estipulado
enseja na suspensão do pagamento do benefício até o cumprimento da exigência legal.
Neste ano, apenas 01 (um) beneficiário (a) de pensão teve o benefício
suspenso, sendo posteriormente reestabelecido após comparecimento da responsável
legal do beneficiário ao instituto e realizado o recenseamento.
Rua Rui Barbosa, n° 51, Bairro Centro. CEP: 69640-000 - Tabatinga/AM
Contatos: E-mail: ipretab a hotmail.com / Tel. Wpp: (97) 991554481
O progresso é agora!
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TABATINGA
IPRETAB
A convocação para a realização do recadastramento anual 2025 foi realizada
através dos meios de comunicação locais, eletrônicos do IPRETAB e publicada através
do Diário Oficial do Município em 25 de março de 2025.
No período de 2025 houve o ingresso de 21 (vinte e um) novos beneficiários
devidamente habilitados. Sendo 11 (onze) Aposentados por Idade e Tempo de
Contribuição e 03 (três) Aposentados por Incapacidade Permanente, cujo processo foi
remetido ao TCE/AM para apreciação.
Quanto aos pensionistas, adentraram 13 (treze) novos beneficiários para o
quadro de segurados do Instituto. No mesmo, período deixaram de fazer parte do
quadro de beneficiários do IPRETAB 05 (cinco) segurados que atingiram maioridade;
02 (dois) segurados aposentados que, por determinação do Tribunal de Contas, tiveram
seu Ato de Aposentadoria cancelado e 02 (duas) aposentadas vieram a óbito.
Sendo assim, até a presente data o IPRETAB conta com um total de 257
segurados, sendo 158 aposentados e 99 pensionistas.
Diante do exposto, conclui-se que os objetivos foram alcançados, pois todos
realizaram o recadastramento anual com a devida atualização dos dados cadastrais, os
quais servirão de base para as inúmeras providencias administrativas necessárias e,
principalmente, visando resguardar o erário previdenciário.
Tabatinga-AM, 23 de dezembro de 2025.
ELEM PATRÍCIA NUNES MARC^LINO
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Coordenadora de Benefícios
Decreto n° 035/2025-IPRETAB
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