ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO DO
IPRETAB DE 28/08/2024
Às nove horas do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, na sede do Instituto de Previdência Própria de Tabatinga - IPRETAB, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo do IPRETAB, sob a presidência do senhor Altenor Lopes Magalhães, presidente do IPRETAB. Presentes os conselheiros fiscais Teimo Pereira de Oliveira - Representante do Executivo, Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo, Roberval Mafra da Silva - Representante dos Servidores inativos e Maria das Graças Marinho Rocha - Representante dos Servidores Ativos. Presentes os conselheiros administrativos Katiana Gaspar da Cruz - Representante do Executivo, Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo, Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Servidores Inativos e Jackson Júlio Batalha Gonçalves - Representante dos Servidores Ativos. Presentes também o auditor de controle Interno Sr. Jose Roberto Faria e Faria, a Assessoria Jurídica Sra. Maria Shaida de Oliveira Cordovil, a Assistente Social Elem Patrícia Nunes Marcelino e os Assessores Especiais Wasllinton Samuel Fernandes dos Santos e Deyse Souza de Almeida; Presente ainda, representando o Comitê de Investimento, a senhora Luzivane de Aguiar Leitão. O presidente do IPRETAB abriu a sessão dando as boas vindas a todos e repassando a palavra à coordenadora especial de administração para apresentar a pauta do dia: 1) Capacitação para a certificação; 2) Relatório da viagem a Manaus; 3) Assessoria de profissional de licitação (Doação dos equipamentos e material permanente; Cobrança da taxa de administração; Normativas dos novos contratos; Aquisição de um veículo); 4) Assessoria da diretora presidente do SISPREV do Município de Presidente Figueiredo; 5) Pagamentos indevidos devido a mudança do sistema (atraso da efetivação do pagamento referente a competência de julho); 6) Alteração da nomeação dos conselheiros Teimo Pereira de Oliveira e Jackson Júlio Batalha Gonçalves; 7) Comitê de investimento financeiro (Aplicações financeiras; Apresentação das carteiras; Relatórios mensais); 8) Participação no 2° Congresso Nacional de Mulheres de RPPSs; 9) Participação do Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPSs, nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, em Aracaju - SE. A pauta foi aprovada por unanimidade. A coordenadora especial de administração elencou a importância do curso realizado de capacitação para a certificação CGRPPS, ratificando que a Certificação Profissional é exigida pela Portaria MTP n° 1.467/2022, para os profissionais dirigentes dos órgãos ou entidades gestoras do RPPS, membros do Conselho Deliberativo, membros do Conselho Fiscal, Gestor de Recursos, e membros do Comitê de Investimentos, salientando para que os mesmos que tiveram o curso preparatório ofertado tenham o comprometimento e estudem para serem aprovados e obterem a certificação, para assim, atender o que diz a legislação; Após assentimento (de todos os presentes e
conselheiros, subsequentemente, iniciou a segunda pauta da reunião apresentando o relatório da viagem realizada à capital, que teve como principal objetivo participar do CURSO PRÁTICO DE LICITAÇÕES da Lei 14.133/21, com duração de uma semana, no edifício Milhomen Center, pela empresa LICITIME. O Instituto foi representado pelos servidores: Altenor Lopes Magalhães (Presidente do IPRETAB), Maria Shaida de Oliveira Cordovil (Assessora jurídica), Jose Roberto Faria e Faria (Auditor de Controle Interno) e Luzivane de Aguiar Leitão (Assessora Especial de Administração). Na oportunidade, participaram do roadshow RPPS, exposição itinerante do grupo Asset da Caixa Econômica Federal, ministrada pelo gerente Luís Fernando Brum de Melo aos RPPS do estado do Amazonas; Visita ao setor público do Banco do Brasil e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para tratar de processos de previdenciários e de prestação de contas. Em seguida o Assessor Especial de Administração, senhor Wasllinton Samuel Fernandes dos Santos relatou a respeito do terceiro ponto da pauta: Assessoria de Profissional de Licitação; Em reunião com a assessoria foi explicada a possibilidade de solicitação de doação dos equipamentos e material permanente da Prefeitura ao IPRETAB, visto que o instituto não possui recursos da taxa de administração em caixa para adquiri-los e, nas normativas dos novos contratos também é necessário indicar a fonte da receita para a realização das despesas; Também foi apresentado o valor do débito levantado a título de taxa de administração o qual deverá ser cobrado junto ao Executivo Municipal, valores estes que foram ratificados pelos membros do conselho; Em seguida, o presidente informa do interesse e possibilidade da aquisição de um veículo, doado pelos órgãos federais para a realização de trabalhos do IPRETAB, especialmente no melhor atendimento aos segurados aposentados e pensionistas impossibilitados de comparecer pessoalmente ao escritório do IPRETAB e seus respectivos serviços vinculados. Devendo ser inserido no Plano de Contratações Anuais - PCA; Todos os conselheiros aquiesceram; O Sr. Altenor informa que está buscando patrocínio junto ao Banco do Brasil e Bradesco para realização de uma atividade comemorativa e de confraternização dos inativos e pensionistas do IPRETAB, em parceria com o SINTEP, a ser realizada em setembro. Os conselheiros ficam alegres com a iniciativa e parabenizam e destacam a importância desse evento. Na sequência, a Assistente Social Elem Patrícia Nunes Marcelino explanou sobre a assessoria da senhora Esmelídia Rolim de Lima, diretora presidente do SISPREV de Presidente Figueiredo, a qual assistiu representantes da Secretaria de Recursos Humanos - RH, Assessoria Jurídica, Junta Médica da Prefeitura, assim como Assistência Social, Comitê de Investimentos e Assessoria Jurídica deste Instituto, para melhoria dos procedimentos e atendimentos dos processos de todos os beneficiários destes serviços tão essenciais aos servidores. Todos os conselheiros parabenizaram pela ação em trazer uma especialista na área e pelo serviço prestado por ela; Em seguida o presidente do IPRETAB, senhor Altenor Lopes Magalhães, iniciou o quinto item da pauta da reunião, expondo sobre pagamentos indevidos devido a mudança de sistema,
relatou que o mês de julho foi um mês atípico porque houve a transição de sistemas de folha de pagamento, consequentemente, ocasionou atraso (em comparação aos pagamentos anteriores, porém dentro do estipulado na tabela de previsão de pagamentos) da efetivação do pagamento referente a competência de julho e alguns equívocos na efetivação de alguns pagamentos quanto a valores. Os conselheiros afirmaram ciência do ocorrido; Novamente é passada a palavra ao senhor Wasllinton Samuel que aborda sobre o sexto ponto da pauta, que diz respeito a alteração dos conselheiros quanto a sua representatividade, conselheiros Teimo Pereira de Oliveira e Jackson Júlio Batalha Gonçalves. Considerando a nova eleição ocorrida no SINTEP, e que o Sr. Teimo Pereira de Oliveira foi eleito, precisa-se solicitar, a alteração do decreto de conselheiros do IPRETAB, para que o mesmo passe a representar os servidores ativos e solicitar da Prefeitura a indicação de um novo representante do Executivo. Os conselheiros sugerem o nome do Jackson Julio Batalha Gonzales, como representante do Poder Executivo, uma vez que o mesmo já possui conhecimento dos trabalhos dos conselhos do IPRETAB, porém, sabe-se que a decisão final é por indicação do Prefeito. É repassada a palavra à Gestora de Recursos, representando o comitê de investimento financeiro, Sra. Luzivane de Aguiar Leitão para que apresente o relatório do Comitê de Investimento referente as competências de junho, julho e prévia de agosto de 2024. A mesma inicia sua apresentação com ilustrações em slides do que será tratado a seguir. Ela informa que o comitê de investimento vem se reunindo mensalmente, e também, em reuniões extraordinárias quando se faz necessário. O comitê teve reunião online com o gerente do setor público, senhor Jefferson de Santana, e a especialista em investimentos, Asset do Banco do Brasil, senhora Carolina Lehmann Arruda, para atualização do cenário doméstico, econômico e mercado financeiro, para a obtenção de novas estratégias de alocações e sugestões de alterações na carteira de investimentos. Em seguida apresentou a carteira da competência de junho para relembrar o último capital apresentado em reunião extraordinária, cujo valor é de R$ 23.868.116,26 (vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e dezesseis reais e vinte e seis centavos), onde obteve rendimento negativo de -R$ 21.977,12 (vinte e um mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos); Conforme tratado em reunião anterior e apresentação do comitê de estratégia de movimentação da carteira de investimento, foi apresentado a nova carteira de investimento referente a competência de julho, onde diminuíram a exposição de riscos, e o rendimento foi totalmente favorável e positivo, sendo o melhor do ano vigente, apresentando um rendimento no valor de R$ 245.052,16 (duzentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), totalizando a aplicação de recursos no mês de julho o valor de R$ 24.683.909,91 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e nove reais e noventa e um centavos); Em sequencia foi apresentado o desempenho parcial da carteira referente a competência do mês de agosto, pois o mês ainda foi encerrado. Até a presente data, a carteira apresentou rendimentos positivos no valor de R$ 192.118,10
(cento e noventa e dois mil, cento e dezoito reais e dez centavos), totalizando parcialmente os valores aplicados em R$ 25.034.511,96 (vinte e cinco milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos); Por conseguinte apresenta demonstração gráfica da carteira de investimentos de janeiro a agosto, e sugere algumas operações de alocação, de manutenção de posição de ativos, desinvestimentos e investimentos de aplicações e saldos, conforme a seguir: 1. Efetuar resgates das aplicações das contas: 1. BB PREV RF IRF-M 1+ / CNPJ: 32.161.826/0001-29, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 2. BB PREVID RF IMAB 5 / CNPJ: 03.543.447/0001-03, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 3. BB PREV VERT 2024 / CNPJ: 49.964.484/0001-88, no valor de R$ (um milhão e quinhentos reais); 4. RF PREV RF RET TOTAL / CNPJ: 35.292.588/0001-89, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 5. BB PREVID FLUXO RF / CNPJ: 13.077.415/0001-05, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 6. BB PREVID RF IRF-M1 / CNPJ: 11.328.882/0001-35, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); e o comitê sugeriu aplicar/reaplicar conforme a seguir: 1. Reaplicar o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na conta investimento BB PREVID VERT 2025 / CNPJ: 53.828.338/0001-00; 2. Reaplicar o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na conta investimento BB PREVID VERT 2026 / CNPJ: 54.602.092/0001-09; Expandir sua carteira com nova aplicação: 1. Aplicar o valor de R$ 3.320.000,00 (três milhões e trezentos e vinte mil reais) no fundo BB PREV RF REF Dl PERFIL / CNPJ: 13.077.418/0001-49; 2. Aplicar o valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) no fundo BB ESP. JGP INST. EQUILÍBRIO 30 CP IS / CNPJ: 53.828.511/0001-62; totalizando a movimentação de R$ 8.570.000,00 (oito milhões e quinhentos e setenta mil reais); O comitê ressalta que as sugestões poderão ser alteradas de acordo com o comportamento do mercado e rendimentos da carteira no mês de agosto. Após a explanação das estratégias e alocações de recursos financeiros, informou que ainda estão com dificuldades na abertura de conta junto ao banco Bradesco, devido algumas exigências da instituição bancária privada. E que estão em busca de soluções para dessa forma realizar aplicação financeira a esta instituição bancária, ampliando assim a carteira de investimento deste instituto e, atendendo a diversificação de instituições bancárias. Questionados individualmente, todos foram unânimes quanto à aprovação das novas aplicações, deixando a este comitê os votos de credibilidade quanto a possíveis alterações necessárias nas novas estratégias a serem adotadas de acordo com os rendimentos do mês de agosto. Os conselheiros presentes parabenizam ao comitê de investimento pelo trabalho que vem sendo desempenhado e publicidade das aplicações e rendimentos da carteira de investimentos, as quais demonstram transparência e zelo com os recursos do IPRETAB. Na sequência a assessora especial, senhora Deyse Almeida ilustrou sobre a participação no 2o Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, para aprimoramento técnico e troca de experiência com o objetivo de fortalecer e fomentar a
participação das Mulheres nas diversas áreas de atuação e instâncias de deliberação e decisão do RPPS, que possa contribuir com o fortalecimento da previdência dos servidores públicos, o qual realizar-se-á nos dias 04 e 05 de setembro de 2024, em Brasília - DF. Apresentou em seguida a programação do evento e as servidoras que representarão o IPRETAB, de acordo com sua área de atuação. Todos foram unanimes em concordar com a viagem das representantes do IPRETAB. Novamente a Assessora Especial de Administração Luzivane de Aguiar, apresentou também aos conselheiros a programação da ABIPEM, onde tem programado o 12° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, que terá como objetivo capacitá-los para atuarem como conselheiros e serem, de forma colegiada, agentes promotores do desenvolvimento e da boa governança dos RPPS. A programação será desenvolvida destacando o papel e responsabilidades dos conselhos e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, as quais lhe cabem decisão e monitoramento. O congresso realizar-se-á dos dias 06 a 08 de novembro de 2024, na cidade de Aracajú - SE. Foi apresentado a programação do evento e sugerido parceria junto a prefeitura para promover a participação de representantes do conselho neste evento. O presidente do IPRETAB agradece a todos pela disponibilidade e paciência de ficar até o fim na reunião. Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada às 12h 15. Eu, Teimo Pereira de Oliveira, lavrei a presente ata que será assinada por todos os conselheiros e pelo presidente.
CONSELHO FISCAL
Roberval Mafra da Silva - Representante dos Servidores Inativos
Maria das Graças Marinho Rocha - Representante dos Servidores Ativos

LHO ADMINISTRATIVO

atiana Gaspar da CTttz—-'Representante do Executivo
G ■ 
Itartiar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Inativos
Jackson Júlio Batalha Gonçalves - Representante dos Servidores Ativos

COMITÊ DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
Luzivane de Aguiar Leitão - Gestora de recursos

Representante do Comitê de Investimento Financeiro