ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO DO
IPRETAB DE 24/06/2024
Às nove horas do dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e quatro, na sede do Instituto de Previdência Própria de Tabatinga - IPRETAB, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo do IPRETAB, sob a presidência do senhor Altenor Lopes Magalhães, presidente do IPRETAB. Presentes os conselheiros fiscais Teimo Pereira de Oliveira - Representante do Executivo, Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo, Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Servidores Inativos e Maria das Graças Marinho Rocha - Representante dos Servidores Ativos. Presentes os conselheiros administrativos Katiana Gaspar da Cruz - Representante do Executivo, Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo, Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Servidores Inativos e Jackson Julio Batalha Gonçalves - Representante dos Servidores Ativos. Presentes também o auditor de controle Interno Sr. Jose Roberto Faria e Faria, a Assessoria Jurídica Sra. Maria Shaida de Oliveira Cordovil e o Assessor Especial Wasllinton Samuel Fernandes dos Santos; Presentes ainda os membros do Comitê de Investimento: Katiele de Carvalho Rodrigues, Sthefanny Carneiro de Sousa, Tamires Sá da Costa Fernandes. O presidente do IPRETAB abriu a sessão dando as boas vindas a todos e apresentando a pauta do dia: 1) Cursos de capacitação e treinamento; 2) Viagem à Manaus; 3) Diário Oficial; 4) Relatório do Comitê de Investimento; 5) Novas aplicações financeiras; 6) Indicação de suplente de conselheiro; 7) Recomendações do Controle Interno; 8) Informações/Comunicações. A pauta foi aprovada por unanimidade. O presidente inicia a sessão informando que seria de suma importância ir à Manaus, em agosto deste ano, para a realização de capacitação no Tribunal de Contas do Estado, pois os cursos oferecidos pela Escola de Contas do TCE são muito bons e úteis para a melhoria do serviço público. Todos os conselheiros foram de comum acordo. Ele aproveita para informar que, provavelmente, em julho, teremos dois cursos sobre regime previdenciário no IPRETAB. Um, sobre processos de aposentadorias, direcionado para segurados e servidores municipais, será feito em parceria com a prefeitura, ministrado pela PRIME, o outro curso é direcionado aos servidores, conselheiros e membros do Comitê de Investimento do IPRETAB e será principalmente para cumprimento das exigências legais para obtenção das certificações em CGRPPS. Este último será ministrado na modalidade online ao vivo e será ministrado na sala de reuniões do IPRETAB. Os conselheiros ressaltam a grande importância desses cursos para o bom funcionamento do IPRETAB e cumprir o que a lei exige. Em seguida o Sr. Altenor alerta mais uma vez para a necessidade de criação do Regime de Previdência Complementar, que ainda não foi realizada, assim como o aumento da alíquota de 11% para 14%, bem como outras mudanças exigidas pela EC. 103/2029. Neste momento, é ressaltado pelos conselheiros que já foram enviados opGos
cobrando isso ao gabinete do prefeito, porém, sem resposta até o momento. Desta feita, fica acordado que será mais uma vez enviado um ofício ao prefeito cobrando a reforma da lei previdenciária municipal e criação do Regime de Previdência Complementar. A seguir, o presidente informa que a
Prefeitura disponibilizou ao IPRETAB a possibilidade de realizar as próprias publicações no diário oficial do município. É repassada a palavra à Gestora de Recursos, Sra. Luzivane de Aguiar Leitão para que apresente o primeiro relatório do Comitê de Investimento de 2024. A mesma repassa impresso, a cada um dos presentes, a apresentação do que será tratado a seguir. Ela informa que todas as integrantes irão apresentar algumas informações sobre o comitê e os trabalhos já desenvolvidos, como o relatório, a política de investimento e o regimento interno elaborados pelo comitê. É repassada a palavra à Sra. Sthefanny Carneiro para que apresente os aspectos gerais da Política de Investimento; a seguir, a Sra. Tamires Sa da Costa Fernandes apresenta aos conselheiros o Regimento Interno elaborado, ressaltando os pontos principais. Ambos os documentos (Política de Investimento e
Regimento Interno) serão disponibilizados na íntegra para análise dos conselheiros e posterior discussão. Após, a Sra. Katiele de Carvalho apresenta as 8(oito) carteiras de investimento e informa que o IPRETAB possui R$23.869.631,25 investidos. Em seguida, passa a apresentar os riscos, carência, resgate e rendimento de cada fundo, explicando detalhadamente aos conselhos Administrativo e Fiscal, esclarecendo suas dúvidas. Após, ela explica melhor sobre os riscos de investimento. A seguir, a gestora de recursos apresenta um resumo de cada carteira de investimento de janeiro a maio de 2024, tratando sobre a alocação dos recursos em renda fixa e renda variável, suas vantagens, desvantagens, percentuais e os parâmetros legais para aplicações. Por fim, a gestora de recursos informa que o Comitê de Investimento sugere algumas operações de alocação, de manutenção de posição de ativos, desinvestimentos e investimentos de aplicações, conforme a seguir: 1. Efetuar resgate da aplicação da conta BB PREV RF IMA-B5+ / CNPJ: 13.327.340/0001-73 e realizar nova aplicação no fundo BB RF TP 2026/ CNPJ: 54.602.092/0001-09, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); 2^ Efetuar resgate da aplicação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) da conta BB PREV RF IRF-M 1+/ CNPJ: 32.161.826/0001-29 e aplicar conforme a seguir: a) Aplicar o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) na conta investimento BB RF TP 2025/ CNPJ: 53.828.338/0001-00; b) Aplicar o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) na conta investimento BB RF TP 2024/ CNPJ: 49.964.484/0001-88; O comitê sugeriu ainda ampliar sua carteira de investimento junto às instituições bancárias Bradesco e Caixa Econômica Federal, atendendo a diversificação de instituições bancárias, e recomendou aplicar o seu saldo da seguinte forma: 1. Aplicar o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na conta investimento no fundo de vértices 2025 X/ CNPJ: 54.518.271/0001-62, do Banco Caixa Econômica; 2. Aplicar o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na conta investimento PREMIUM Dl/ CNPJ: 03.399.41 1/0001-90í

do Banco Bradesco SA. Questionados individualmente, todos foram unânimes quanto à aprovação das novas aplicações. Os presentes parabenizam ao comitê de investimento pela brilhante apresentação, clareza nas explicações e zelo com os recursos do IPRETAB. Com a palavra, o Sr. Altenor solicita ao Controle Interno que faça um levantamento sobre o quanto a Prefeitura Municipal de Tabatinga deve de taxa administrativa, recurso que irá somar ao IPRETAB. Também convoca a todos para uma reunião extraordinária para a análise e aprovação da Política de Investimento e Regimento Interno do Comitê de Investimento. Fica acordado que a reunião será dia 28/06/24 às 12h, no IPRETAB. O presidente indica o nome da Sra. Maria Lucia Pereira Cordeiro como suplente do Sr. Roberval Mafra da Silva, membro do conselho fiscal, pois o atual suplente já está como titular do conselho administrativo, necessitando assim, de outro representante. Indagados quanto à sugestão da nova integrante, todos foram unanimes na aprovação do nome da referida senhora. Após, repassa a palavra ao Controle Interno, que apresenta algumas recomendações de reforma na Lei n°613/2011, quanto ao a área administrativa, pois o aspecto previdenciário, o mesmo informou que precisa de alguém especializado na área para fazer as alterações. Ele informa que entende que o IPRETAB já deveria estar realizando o recolhimento de 11% dos aposentados e pensionistas desde 2011. Após discussão do assunto, o entendimento unânime dos conselheiros é que para que seja cobrado esse percentual dos inativos é necessário haver um ato do chefe do Executivo regulamentando exatamente a maneira como será essa cobrança e a data de quando será aplicada, por isso, nunca foi cobrado. Mesmo porque, atualmente, tal cobrança dos inativos é pauta de ADI no STF, portanto, pode até ser julgada inconstitucional. Contudo,
eles se comprometem a enviar um ofício ao prefeito sobre o assunto. O chefe do controle interno também informa que a diferença de recolhimento da Prefeitura, existente no final de 2022, foi devidamente recolhida em 2023. Registra os parabéns pela apresentação do Comitê de Investimento.
Aproveitando a oportunidade, o Sr. Altenor felicita a todos os integrantes do Comitê de Investimentos sobre a apresentação dos membros, também enaltece o trabalho do controle interno para apresentação das mudanças da lei, quanto à parte administrativa. Ele informa que será providenciado os trâmites para a alteração da suplente do conselho fiscal. Relembra a todos da necessidade de participarem da reunião extraordinária, na sexta-feira, para aprovação da Política de Investimento e Regimento Interno do Comitê. A gestora de recursos informa que será enviada uma cópia da Política de Investimento e do Regimento Interno para que os conselheiros leiam detalhadamente, façam suas observações e na próxima reunião seja discutido. Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada às 12hl5.
Eu, Teimo Pereira de Oliveira, lavrei a presente ata que será assinada por todos os conselheiros e pelo
presidente.

CONSELHO FISCAL
Teimo Pereira de Oliveira - Representante do Executivo
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Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo
Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Inativos	a

C /CONSELHO ADMINISTRATIVO

Maria das Graças Marinho Rocha - Representante dos Servidores Ativos
Káfeana Gaspar dG CruzV Reoresentante do Executivo
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Itamar Miguel Pereira dos Santos - Representante do Legislativo
Eurtélia Aparício Rodrigues - Representante dos Inativos
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COMITÊ DE INVESTIMENTO FINANCEIRO

Jackson Júlio Batalha Gonçalves - Representante dos Servidores Ativos
Luzivane de Aguiar Leitão - Gestora de recursos

Katiele de Carvalho Rodrigues - Secretária

Katiele de Carvalho Rodrigues - Secretária
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Sthefanny Carneiro de Sousa - Membro do comitê
Tamires Sá da Costa Fernandes - Membro do comitê