SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã

SEGUNDO  TERMO  ADITIVO  A  CATA
CONTRATO N° 004/2022, CONTRATO DE
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO
DE  INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  PARA
PRESTAÇÃO   DE   SERVIÇOS   DE
ARRECADAÇÃO DE FATURAS DE ÁGUA E
ESGOTO, CELEBRADO ENTRE O SAAE DE
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM E O
BANCO  BARDESCO  S/A,  NA  FORMA
ABAIXO:

a) CONTRATANTE: SAAE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, com sede à Rua Francisco Xavier,
inscrita no CNPJ sob nº. 05.398.409/0001-21, representada neste ato pelo seu Diretor do SAAE, o Sr.
ARTUR MONTEIRO BARROSO, Residente e domiciliados à Rua Pedro de Souza s/n – Bairro da Paz,
Município de São Sebastião do Uatumã-Am, portador da Carteira de Identidade RG nº 1880574-4 CPF
Nº 797.057.662-15e.

b) CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 60.746.948/0001-12,

estabelecida na Cidade de Deus, S/N Vila Yara – Município de Osasco – SP, neste ato representado
por seus representantes Legais Os Senhores  João Segundo da Costa Neto – Gerente
Departamento Poder Publico, casado, brasileiro, com endereço Comercial na cidade de Deus, s/n –
Vila   Yara – Osasco/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº. 60.121.615 – SSP/SP e C.P.F nº.
241.341.983-72 e Eliete Maria Martins de Souza – Analista de Suporte Comercial Pleno, brasileira,
com endereço comercial na Cidade de Deus, s/n Vila Yara – Osasco/SP, Portadora da Carteira de
Identidade RG Nº 221.204.854 – SSP/SP CPF Nº 294.021.648-71

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 12
(doze) meses, do contrato original celebrado entre as partes em 07 de Janeiro de 2022.

Parágrafo único – A presente Carta Contrato está diretamente vinculada a Chamada Publica
001/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O valor da tarifa inicial de R$ 1,80 (Um Real e Oitenta
Centavos) fica reajustado em R$ 0,15 (Quinze Centavos) correspondente ao percentual de 8,33%,
abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA – 01/2022-11/2023, conforme
justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor da 
tarifa
para R$ 1,95 (Um Real e Noventa e Cinco Centavos) e total estimado para o período de 12 meses de
R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes estabelecidas
pela cláusula anterior foram empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente
processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2024.

Unidade: 17.122 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO

UATUMÃ; Projeto/Atividade: 17.122.0011.2058 – Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de São Sebastião do Uatumã; 3.3.90.39 –Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica; Fonte: 50

Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail:
saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato
original celebrado em 07 de janeiro de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se
nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e 
forma.

São Sebastião do Uatumã /AM, 05 de janeiro de 2024.

JOÃO SEGUNDO DA C. NETO                ARTUR MONTEIRO BARROSO

Gerente – Depart. Poder Publico                      Diretor do SAAE

RG Nº 60.121.615 SSP/SP                     RG Nº 1880574-4 SSP/AM

CPF Nº 241.341.983-72                     CPF Nº 767.057.662-15

ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA

Analista de Suporte Comercial

RG Nº 22.120.485-4 CPF Nº 294.021.648-71

TESTEMUNHAS:

Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail:
saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas.