SEGUNDO TERMO ADITIVO A CATA CONTRATO N° 004/2022, CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO, CELEBRADO ENTRE O SAAE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM E O BANCO BARDESCO S/A, NA FORMA ABAIXO:

CONTRATANTE: SAAE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, com sede à Rua Francisco Xavier, inscrita no CNPJ sob nº. 05.398.409/0001-21, representada neste ato pelo seu Diretor do SAAE, o Sr. ARTUR MONTEIRO BARROSO, Residente e domiciliados à Rua Pedro de Souza s/n – Bairro da Paz, Município de São Sebastião do Uatumã-Am, portador da Carteira de Identidade RG nº 1880574-4 CPF Nº 797.057.662-15e.

CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 60.746.948/0001-12,
estabelecida na Cidade de Deus, S/N Vila Yara – Município de Osasco – SP, neste ato representado por seus representantes Legais Os Senhores João Segundo da Costa Neto – Gerente Departamento Poder Publico, casado, brasileiro, com endereço Comercial na cidade de Deus, s/n – Vila Yara – Osasco/SP, portador da Cédula de Identidade RG nº. 60.121.615 – SSP/SP e C.P.F nº. 241.341.983-72 e Eliete Maria Martins de Souza – Analista de Suporte Comercial Pleno, brasileira, com endereço comercial na Cidade de Deus, s/n Vila Yara – Osasco/SP, Portadora da Carteira de Identidade RG Nº 221.204.854 – SSP/SP CPF Nº 294.021.648-71

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 12 (doze) meses, do contrato original celebrado entre as partes em 07 de Janeiro de 2022.

Parágrafo único – A presente Carta Contrato está diretamente vinculada a Chamada Publica 001/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: O valor da tarifa inicial de R$ 1,80 (Um Real e Oitenta Centavos) fica reajustado em R$ 0,15 (Quinze Centavos) correspondente ao percentual de 8,33%, abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA – 01/2022-11/2023, conforme justificativa referente ao equilíbrio econômico-financeiro do presente ajuste, passando o valor da tarifa para R$ 1,95 (Um Real e Noventa e Cinco Centavos) e total estimado para o período de 12 meses de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2024.

Unidade: 17.122 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ; Projeto/Atividade: 17.122.0011.2058 – Manutenção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã; 3.3.90.39 –Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica; Fonte: 50

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 07 de janeiro de 2022, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

São Sebastião do Uatumã /AM, 05 de janeiro de 2024.

JOÃO SEGUNDO DA C. NETO	ARTUR MONTEIRO BARROSO
Gerente – Depart. Poder Publico	Diretor do SAAE
RG Nº 60.121.615 SSP/SP	RG Nº 1880574-4 SSP/AM
CPF Nº 241.341.983-72	CPF Nº 767.057.662-15

ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA
Analista de Suporte Comercial
RG Nº 22.120.485-4 CPF Nº 294.021.648-71

TESTEMUNHAS: