SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 004/2021

Segundo Termo Aditivo a Carta Contrato nº 004/2021, celebrado entre a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, e a Empresa RECORD PROCESSAMENTO  E  CONTABILIDADE  LTDA,  na
forma a seguir:

Aos 13 (treze) dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023) nesta cidade de São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, na sede da Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã, situada na Av. N. S. P. Socorro, s/n°, Centro, Cep: 69.440-00, presentes, de um lado a SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.398.409/0001-21, com sede na Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor Sr. ARTUR MONTEIRO BARROSO, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade Nº. 1880574-4-SSP/AM, CPF Nº. 797.057.662-15, de ora em diante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE
LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Constelação de Touro, 166, Aleixo, Manaus, Amazonas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n. 34.586.982/0001-67, representada por sua sócia senhora LOURDES REIS LAURIA, brasileira, divorciada, contadora, portadora da RG n. 0159231-9 e CPF n. 043.354.492-91, residente e domiciliada na Rua Viseu, 12, Conjunto Déborah, Bairro Planalto – Manaus/AM, doravante designada simplesmente CONTRATADA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo e do despacho autorizativo exarado pelo Senhor Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã, na presença das testemunhas adiante nominadas é assinado o presente SEGUNDO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 004/2021, firmado entre as mesmas partes em 15 de janeiro de 2021, o qual tem por objeto a prestação de Serviços de Assessoria e Processamento Contábil na área Pública, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64, termo este que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo do Contrato primitivo em mais 12 (doze) meses com início em 15 de janeiro de 2023 e término em 15 de janeiro de 2024 para prestar Serviços de Assessoria e Processamento Contábil na área Pública, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320/64.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor inicial pactuado fica no valor global de R$ 44.940,00 (Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Quarenta Reais), sem reajuste.

CLÀUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2023.

Dotação Orçamentária: 05.05.01.17.122.0011.2057– Encargos com o SAAE – São Sebastião do Uatumã, 3.3.90.39.00 – Outros Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica, 10 – Recurso Ordinários, do Orçamento Municipal vigente para o corrente exercício de 2023.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

São Sebastião do Uatumã/AM, 13 de Janeiro de 2023.

Pela Contratante:	Pelo Contratado:

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE	Record Processamento e Contabilidade Ltda Artur Monteiro Barroso	Lourdes Reis Lauria

Testemunhas:

Nome:	Nome:
R.G. n.	R.G. n.
C.P.F. n.	C.P.F. n.