QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº. 004/2014

QUE FAZEM ENTRE SI O SAAE DO SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ E A EMPRESA RECORD – PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA.

O SAAE do São Sebastião do Uatumã, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº. 05.398.409/0001-21, doravante designado simplesmente CONTRATANTE , representado pelo Senhor Diretor Presidente, IDILERMANDO ZUANI PRESTES, brasileiro,

residente e domiciliado nesta cidade, portador do CPF nº. 192.351.192-00, de ora em diante

designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa RECORD – PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA , designada simplesmente CONTRATADA ,

estabelecida em Manaus, Estado do Amazonas, à Rua Constelação de Touros nº. 166 – Aleixo, inscrita no CNPJ/MF nº. 34.586.982/0001-67, representada neste ato, por sua sócia-gerente, a

Senhor LOURDES REIS LAURIA , Brasileira, divorciada, domiciliado e residente na Rua Vizeu,

nº 12, Conjunto Déborah – Dom Pedro – Manaus-Amazonas, portador do RG nº. 01592319- SSP/AM e do CPF nº. 043.354.492-91, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo Senhor Diretor Presidente, na presença das

testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente QUARTO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº. 004/2014 , firmado entre as mesmas partes em 06 de fevereiro de 2014, o qual

tem por objeto a prestação de serviços contínuos de Contabilidade Pública, termo este que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Prorroga o prazo de vigência da Carta Contrato primitivo em mais 12

(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor inicial pactuado fica reajustado no montante de R$ 22.332,00 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta e dois reais) , sem reajuste.

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes estabelecidas pela cláusula anterior foram

empenhadas conforme Nota de Empenho anexado aos autos do presente processo, através do seguinte destaque orçamentário para o exercício de 2018/2019:

Dotação Orçamentária: 17.122.0011.2.041 - 33.90.39, do Orçamento Municipal, vigente para o

corrente exercício de 2018, no valor de R$ 18.610,00 (Dezoito mil, seiscentos e dez reais) e o saldo restante, no valor de R$ 3.722,00 (Três mil, setecentos e vinte e dois reais), à conta da

mesma Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho e Fonte, do Orçamento Municipal, para o exercício de 2019;

CLÁUSULA QUARTA: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo

original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições desta Carta.

E, por acharem justos e contratados, firmam o presente termo em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

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São Sebastião do Uatumã (AM), 23 de fevereiro de 2018.

IDILERMANDO ZUANI PRESTES

Diretor Presidente SAAE do São Sebastião do Uatumã,

Pela CONTRATANTE

LOURDES REIS LAURIA

Sócia-administrativa da Firma

Record Processamento e Contabilidade Ltda,

pelo CONTRATADO

TESTEMUNHAS :

1. _______________________________

2. _______________________________

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