ESTADO D O A M A Z O N A S
PREF E I T U R A M U N I C I P A L D E S . S . D O U A T U M Ã
	SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE	

São Sebastião do Uatumã-Am, 06 de março de 2025

RESOLUÇÃO Nº 001/2025 -GDSAAE/SSU

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – SAAE/SSU, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto municipal nº 024 de 06 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO a Lei de criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, qual seja, lei nº 01 de 05 de janeiro de 1984;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 286 de 04 de setembro de 2024, estabelecendo os subsídios Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2025/2028, do Município de São Sebastião do Uatumã.
CONSIDERANDO o cargo de gerência do Diretor Administrativo do SAAE/SU, o mesmo equipara-se ao cargo de secretário municipal, tendo em vista o poder e dever de gestão;
CONSIDERANDO a deflação salarial do Diretor Administrativo do SAAE/SU;
CONSIDERANDO	a	autonomia	administrativa,	econômica	e	financeira	do SAAE/SSU;
CONSIDERANDO o regime laboral do SAAE/SSU, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO os artigos 6º e 8º da Lei nº 01 de 05 de janeiro de 1984;

RESOLVE:

Art. 1º Equiparar o subsídio do Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/SSU ao do cargo de Secretário Municipal desta municipalidade, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo Único: Os valores do subsídio destacado no caput, desta normativa, passará a viger doravante sua efetiva publicação.

SEBASTIÃO NEVES MONTEIRO NETO
Diretor Administrativo do SAAE/SSU Decreto nº 0024/2025

Rua Francisco Xavier, 146	- Centro - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - CEP 69135-000 – Email: saaeuatuma@gmail.com - São Sebastião do Uatumã - Amazonas