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50
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA
ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Dezembro(31/12/2023)	P*g;
ISOLADO:3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - S. S. UATUMÃ
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51
NOTAS EXPLICATIVAS DAS VARIAÇÕES - ANEXO 15
- EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -
I-	CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã, doravante
denominado SAAE/SSU foi instituído pela Lei Municipal 1, de 5 de janeiro de 1984 e integra a
estrutura da administração indireta do Município na condição de autarquia municipal.
Nessa condição, o orçamento do SAAE/SSU está inserido na Lei Orçamentária do
Município, que prevê os recursos disponíveis e fixa despesa para o funcionamento do órgão e a
garantia de serviços de captação, distribuição de água e saneamento básico.
Como entidade administrativa autônoma, o SAAE/SSU deve elaborar suas
respectivas Demonstrações Contábeis ao final de cada exercício financeiro, em consonância com os
dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nas orientações
previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela
Secretaria do Tesouro Nacional, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(NBCT 16), nas leis de planejamento municipal e outras normas que regulam o assunto.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do
art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as
despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o montante da receita arrecadadas e da despesa empenhada considera
apenas aquelas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2023 e os números expressam os
lançamentos escriturados ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
II-	APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do SAAE/SSU foram
escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de
Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as
normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM
4, de 16 de março de 2016.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em moeda nacional no parâmetro R$ 1,00 (um real).
III-	CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações
ocorridas no patrimônio do Município durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da
execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo,
dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas.
A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e Anexo 15
da Lei Federal 4.320/64.
Contudo, com o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas alterações
para o exercício de 2022 em diante, de forma a evidenciai' as variações patrimoniais quantitativas e
qualitativas.
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos
patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu
resultado.
Entende-se por variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de
transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e são divididas em
Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.
NOTA EXPLICATIVA 1: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
AUMENTATIVAS (VPA)
As Variações Patrimoniais Aumentativas são aquelas que refletem no patrimônio
líquido aumentando-o (receita sob o enfoque patrimonial)
A VPA soma RS 1.336.756,83 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil,
setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), e é composta por:
Exploração e venda de bens, serviços e direitos	Receita de Serviço (1611.01.0.1.00) principal	625.016,09
	Outros Serviços (1699.00.0.0.00)	437,44
	Inscrição em Dívida Ativa	428.295,31
Variações	Patrimoniais Aumentativas Financeiras	Receita de Serviços (1611.01.0.2.00) juros receita de serviços	13.731,26
	Receita de Serviço (1611.01.0.4.00) juros da Dívida Ativa	5.435,32
Transferências e Delegações Recebidas	Repasse previsto pela Lei Municipal 166/2016	263.841,41
NOTA EXPLICATIVA 2: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DIMINUTIVAS
As Variações Patrimoniais Diminutivas são aquelas que refletem no patrimônio
líquido diminuindo-o (despesa sob o enfoque patrimonial).
As Variações Patrimoniais Diminutivas somam RS 1.189.878,02 (um milhão,
cento e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e dois centavos), composta por:
Título	Valor
Remuneração a pessoal - vencimentos e vantagens fixas	271.497,00
Encargos patronais	6.259,20
Outras variações patrimoniais diminutivas	1.210,00
Uso de material de consumo	83.795,94
Serviços	521.435,54
Depreciação	3.071,73
Desincorporação de Ativos em razão de ajuste de bens móveis	299.351,30
Tributárias - Contribuições	3.311,31
O resultado das Variações Patrimoniais de 2023, que consiste na diferença entre o
total das variações aumentativas e diminutivas é superavitário em RS 146.878,81 (cento e quarenta e
seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).
NOTA EXPLICATIVA 3: ANÁLISE DAS VARIAÇÕES
PATRIMONIAIS
O quociente do Resultado das Variações Patrimoniais, que é resultante da relação
entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o total das Variações Patrimoniais
Diminutivas.
O Resultado indica outra maneira de se evidenciar o resultado patrimonial.
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas = 1.336.756,83 = 1,123
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas =	1.189.878,02
O resultado maior que 1 comprova o resultado patrimonial superavitário.
LIVEIRA
ROSANA VASQUE8 I
CRC-AM 7Â105