SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Exercício de 2023 DEZEMBRO(31/12/2023) JL ò Pág.: 1 de 2 ISOLADO:3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - S. S. UATUMÃ RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO d = (c-b) RECEITAS CORRENTÉS(I) 502.000,00 502.000,00 744.917,11 242.917,11 RECEITA DE SERVIÇOS 502.000,00 502.000,00 744.917,11 242.917,11 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 499.000,00 499.000,00 744.479,67 245.479,67 Outros Serviços 3.000,00 3.000,00 437,44 -2.562,56 RECEITAS DE CAPITAL (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 502.000,00 502.000,00 744.917,11 242.917,11 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 502.000,00 502.000,00 744.917,11 242.917,11 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 229.798,68 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 502.000,00 502.000,00 974.715,79 242.917,11 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DIRETOR 797.057.662-15 CONTADORA CRC/AM 7905 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO SEBASTIAO DO INTIMA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Á 7 Exercício de 2023 _ DEZEMBRO(3 1/12/2023)_______________________Pàg.:2de2 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (0 DESPESAS EMPENHADAS (s) DESPESAS LIQUIDADAS (h) DESPESAS PAGAS (i) SALDO DA DOTAÇÃO (iHf-g) DESPESAS CORRENTES (Vni) 677.000,00 977.450,00 940.781,99 923.849,29 923.549,29 36.668,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 243.000,00 283.300,00 278.966,20 278.966,20 278.966,20 4.333,80 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 434.000,00 694.150,00 661.815,79 644.883,09 644.583,09 32.334,21 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 98.000,00 39.550,00 33.933,80 33.933,80 33.933,80 5.616,20 INVESTIMENTOS 98.000,00 39.550,00 33.933,80 33.933,80 33.933,80 5.616,20 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIXVm+IV+X) 775.000,00 1.017.000,00 974.715,79 957.783,09 957.483,09 42.284,21 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XHI)=(XI+XII) 775.000,00 1.017.000,00 974.715,79 957.783,09 957.483,09 42.284,21 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XVHXIII + XIV) 775.000,00 1.017.000,00 974.715,79 957.783,09 957.483,09 42.284,21 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃODOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS W SALDO (f)=(a+b-d-e) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANT (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 3.672,70 3.672,70 3.672,70 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.672,70 3.672,70 3.672,70 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 3.672,70 3.672,70 3.672,70 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS (C) CANCELADOS (d) SALDO (e)=(a+b-c-d) EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANT (b) DESPESAS CORRENTES 100,00 504,00 0,00 0,00 604,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 404,00 0,00 0,00 404,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100,00 100,00 0,00 0,00 200,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 100,00 504,00 0,00 0,00 604,00 Ja ROSANA VAS^UE CONTAI sbeAlVEIRA )ORA CRC/AM 7905 NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - I- CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã, doravante denominado SAAE/SSU foi instituído pela Lei Municipal 1, de 5 de janeiro de 1984 e integra a estrutura da administração indireta do Município na condição de autarquia municipal. Nessa condição, o orçamento do SAAE/SSU está inserido na Lei Orçamentária do Município, que prevê os recursos disponiveis e fixa despesa para o funcionamento do órgão e a garantia de serviços de captação, distribuição de água e saneamento básico. Como entidade administrativa autônoma, o SAAE/SSU deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis ao final de cada exercício financeiro, em consonância com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nas orientações previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16), nas leis de planejamento municipal e outras normas que regulam o assunto. O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na prestação de contas à sociedade. Para a escrituração dos fatos contábeis foram obedecidos os critérios constantes do art. 35 da Lei Federal 4.320/64, que consideram as receitas arrecadas no exercício, bem como as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, o montante da receita arrecadadas e da despesa empenhada considera apenas aquelas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2023 e os números expressam os lançamentos escriturados ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2023. II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2023 do SAAE/SSU foram escrituradas em conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 9a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 4, de 16 de março de 2016. Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática, considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2023. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em moeda nacional no parâmetro R$ 1,00 (um real). III- CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS: O Balanço Orçamentário de 2023, previsto no artigo 102 da Lei Federal 4320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário nos mostra os indicadores da gestão orçamentária, da politica fiscal e os impactos da arrecadação e da execução da despesa pública. As notas explicativas acerca do Balanço Orçamentário são desdobradas em análise da execução orçamentária das receitas e da execução orçamentária das despesas. NOTA EXPLICATIVA 1: EXECUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA: A Lei Orçamentária previu receitas orçamentárias para o SAAE/SSU no total de RS 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais). No ano de 2023, o SAAE/SSU registrou receitas orçamentárias de RS 744.917,11 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos), apurando excesso de arrecadação de RS 242.917,11 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos). NOTA EXPLICATIVA 2: EXECUÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS A Despesa Orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento municipal, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. As despesas orçamentárias resultantes de autorização legislativa prevista na lei orçamentária seguem o regime contábil da competência e a respectiva execução orçamentária prevista no Capítulo III da Lei Federal 4.320/64. Em conformidade com o disposto no artigo 35 da Lei Federal 4.320/64, as despesas são consideradas realizadas no momento do empenhamento para efeito orçamentário, e na liquidação para efeito contábil. As despesas são apresentadas moeda nacional corrente e sem ajuste inflacionário. 20 No exercício de 2023, a despesa autorizada somou RS 1.017.000,00 (um milhão, dezessete mil reais). A despesa empenhada foi escriturada em RS 974.715,79 (novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos), gerando saldo orçamentário de RS 42.284,21 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). A despesa liquidada somou RS 957.783,09 (novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos) e a despesa paga somou RS 957.483,09 (novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos). De acordo com a categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em Despesas Correntes (despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital) e Despesas de Capital (despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangivel ou investimento). As despesas públicas do SAAE/SSU em 2023 são assim detalhadas: Despesa Dotação atualizada (a) Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga Despesas Correntes 977.450,00 940.781,99 923.849,29 923.549,29 Despesa de Capital 39.550,00 33.933,80 33.933,80 33.933,80 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DESPESA 1.017.000,00 974.715,79 957.783,09 957.483,09 O total das Despesas Correntes empenhadas representa 92,51% do total das despesas autorizadas e o total das Despesas de Capital empenhadas representa 3,34% do total das despesas autorizadas. A classificação segundo o grupo de natureza de despesa agrega elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A tabela a seguir demonstra as despesas, detalhadas por categoria econômica e por grupo de natureza de despesas: Despesas Orçada Autorizada (1) Empenhada (2) Liquidada (3) Despesas Correntes 977.450,00 940.781,99 923.849,29 Pessoal e Encargos Sociais 283.300,00 278.966,20 278.966,20 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 694.150,00 661.815,79 644.883,09 Despesa de Capital 39550,00 33.933,80 33.933.80 Investimentos 39.550,00 33.933,80 33.933,80 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00. DESPESA TOTAL 1.017.000,00 974.715,79 957.783,09 21 NOTA EXPLICATIVA 3: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS O Balanço Orçamentário registra inscrição de Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2022 de RS RS 3.672,70 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos), quitados em 2023. NOTA EXPLICATIVA 4: QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Neste quadro estão escriturados os valores de Restos a Pagar Processados inscritos em exercícios anteriores e em 31 de dezembro do exercício anterior. Não houve pagamento ou cancelamento dos mesmos neste exercício de 2023. As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35, 36 e 92 da Lei n° 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Lei Complementar 101/2000. O Balanço Orçamentário registra saldo de Restos a Pagai' Processado do exercício de 2022 de RS 504,00 (quinhentos e quatro reais) e Restos a Pagar Processado de exercícios anteriores a 2022 de RS 100,00 (cem reais), sem quitação e saldo de RS 604,00 (seiscentos e quatro reais). CRC-AM TO05