Estado do Amazonas
SAAE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
FINANCEIRAS EXERCÍCIO DE 2023
Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente,
Excelentíssimo Conselheiro Relator,
Apraz-me apresentar o Relatório Circunstanciado das Atividades Econômicas, contemplando
as realizações do SAAE - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, em
obediência ao disposto no art. 13,1, da Lei Complementar Estadual n.° 006 de 22 de janeiro de 1991.
O presente Relatório de Atividades contempla o conjunto de ações realizadas pelo SAAE -
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, englobando as atividades organizacionais-administrativas e as atividades
econômicas financeiras, bem assim benefícios financeiros mensuráveis da sua atuação.
As realizações dos atos administrativos, desenvolvidos em harmonia com as diretivas
impostas nas leis de planejamento do Município - Plano Plurianual para o quadriénio 2022 a 2025 (Lei
n.° 236 de 21/12/2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n.° 246 de 22/08/2022) e Lei
Orçamentária Anual (Lei n° 253 de 13/12/2022), traduzem os esforços este órgão para cumprir sua
missão, de maneira cada vez mais efetiva, eficaz, eficiente e econômica.
iRROSO
Diretor do SAAE
Estado do Amazonas
SAAE DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
I.	APRESENTAÇÃO
A Lei Complementar n.° 006 de 22 de janeiro de 1991 impõe aos Gestores Públicos a
obrigatoriedade de apresentação do Balanço Geral ao Tribunal de Contas do Estado, conforme disposto
nos artigos 9o e 20, inciso I, transcrito:
Art. 9° -O Balanço Geral dos Municípios referente ao exercício anterior será
remetido à Câmara Municipal até o dia 30 de março, acompanhado da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado ou, se houver, do
Município, e constituído dos documentos a seguir:
I	- Balanço Orçamentário;
II	- Balanço Financeiro;
III	- Balanço Patrimonial.
Art. 20 - O Prefeito Municipal apresentará ao Tribunal de Contas do Estado, na
forma que dispuser a Lei, de acordo com Ato Normativo do mesmo Tribunal:
I - até 30 de março de cada ano as contas anuais referentes ao exercício
anterior, acompanhadas das respectivas demonstrações;
A apreciação da Prestação de Contas de órgãos e instituições da Administração Pública,
assim como da Gestão Fiscal, prestada anualmente pelo Ordenador de Despesa e Chefe do Poder, com a
devida emissão do respectivo Acórdão e Parecer Prévio, constituem atribuições constitucional do Tribunal
de Contas do Estado.
O artigo 71 da Constituição da República Federativa determina que o Controle Externo fique,
no âmbito estadual, a cargo da respectiva Casa Legislativa, exercida com o auxilio do Tribunal de Contas.
Em cumprimento ao prescrito na Constituição Federal de 1988, no artigo 40, inciso I da
Constituição Estadual, ambos aplicados por analogia, nos artigos 1o, inciso I, e 29, ambos da Lei Estadual
n° 2.423/96, compete ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas proceder à análise das contas
prestadas pelo SAAE - São Sebastião do Uatumã do periodo de 01.01.2023 a 31.12.2023.
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Extrai-se da previsão legal do dispositivo constitucional, a competência do Tribunal de
Contas de subsidiar tecnicamente o julgamento político realizado pela Câmara Municipal, oferecendo-lhe
Parecer Prévio, de caráter técnico, contendo informações detalhadas sobre o cumprimento das fixações
orçamentárias, para que aquela possa exercer o julgamento sobre as Contas tal como fixado no art. 49, IX,
da Constituição Federal e no art. 31, incisos V e VI, da Lei Orgânica, que assim dispõe:
Art. 31 - Compete privativamente à Câmara Municipal, entre outras, as
seguintes atribuições:
(...)
V	- exercer, com o auxilio do Tribunal de Contas dos Municípios, a
fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município;
VI	- julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a
execução dos planos de governo;
Cabe também à Egrégia Corte de Contas o julgamento das contas dos administradores
públicos, enquanto Ordenadores de Despesas, consoante art. 71, inciso II da Constituição da República,
art. 40, inciso II da Constituição do Estado e inciso II do art. 1o da Lei Estadual n° 2.423/96.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar n.° 101/2000, em seu artigo 57, apreciar a
responsabilidade na Gestão Fiscal das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Em resumo, atendendo ao disposto no art. 13 inciso I da Lei Complementar n.° 006 de 22 de
janeiro de 1991, o SAAE de São Sebastião do Uatumã tem a honra de encaminhar o presente Relatório
que demonstra os resultados alcançados pelo SAAE de São Sebastião do Uatumã exercício de 2023,
consolidados através do Balanço Geral, o qual se constitui na Prestação de Contas, sob minha
responsabilidade.
II.	DO BALANÇO GERAL E SEUS ANEXOS:
Compõe a Prestação de Contas do SAAE de São Sebastião do Uatumã relativo ao exercício
de 2023, dentre outros documentos:
• Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as categorias econômicas
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•	Demonstrativo das Despesas por unidades orçamentárias segundo as
categorias econômicas
•	Comparativo da Receita orçada com a arrecadada
•	Comparativo da Despesa autorizada com a realizada
•	Balanço Orçamentário
•	Balanço Financeiro
•	Balanço Patrimonial
•	Demonstrações das Variações Patrimoniais
•	Demonstrativo da Divida Fundada
•	Demonstrativo da Divida Flutuante
•	Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
III.	DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS FINANCEIRAS
1. DA RECEITA
1.1 DA RECEITA PREVISTA
A lei Orçamentária aprovou a receita total prevista para 2023, no valor de R$ 502.000,00
(Quinhentos e dpos mil reais) demonstrada por Categoria como segue:
TITULO		TOTAIS
Receitas de Serviços	R$	506.000,00
TOTAL	R$	502000,00
1.2 DA RECEITA ARRECADADA
A Receita Orçamentária arrecadada atingiu R$ 744.917,11 (setecentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos).
As informações evidenciam uma arrecadação à maior na ordem de R$ 242.917,11 (duzentos
e quarenta e dois mil, novecentos e dezessete reais e onze centavos).
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1 - RECEITAS CORRENTES		
1.6 - Receitas de Serviços	R$	744.917,11
Total	R$	744.917,11
2.	DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Com base em disposições legais em vigor, foram realizadas alterações no Orçamento inicial,
autorizadas pelo disposto no art. 7o, alíneas a, b, c, d, da Lei Orçamentária Anual.
A tabela a seguir detalha as mutações orçamentárias ocorridas em 2023:
1-ORÇAMENTO INICIAL	R$	775.000,00
2-CRÉDITOS ADICIONAIS	R$	413.700,00
2.1 - Suplementares	RS	413.700,00
3-CRÉDITOS ANULADOS	R$	171.700,00
3.1 - Orçamentários e Suplementares	R$	171.700,00
4 - Orçamento Autorizado (1+2-3)	R$	1.017.000,00
3.	DA DESPESA
A despesa autorizada foi de R$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil reais).
O total empenhado no Exercício de 2023 somou R$ 974.715,79 (novecentos e setenta e
quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos).
* CATEGORIAS ECONÔMICAS
1-DESPESAS CORRENTES	R$	940.781,99
1.1 - Pessoal e Encargos Sociais	R$	278.966,20
1.2 - Qjtras Despesas Correntes	R$	661.815,79
2-DESPESAS DE CAPITAL	R$	33.933,80
2.1 - Investimentos	R$	33.933,80
3-Total Geral (1+2)	R$	974.715,79
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DOS BALANÇOS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
0 Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 102 da Lei n.° 4.320/64 "demonstra as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”, o qual demonstramos a seguir
sinteticamente:
1	- Receita Prevista
2	- Receita Arrecadada
3	- Superávit de Arrecadação
4	- Despesa Fixada
5	- Despesa Executada
6	- Saldo Orçamentário
R$	502.000,00
R$	744.917,11
R$	242.917,11
R$	1.017.000,00
R$	974.715,79
R$	42.284,21
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro é a demonstração das receitas e despesas orçamentárias e extra-
orçamentárias, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se
transferem para o exercício seguinte. Apresentamos a seguir uma sintese do resultado da execução
financeira do SAAE de São Sebastião do Uatumã.
1 - Saldo do Exercício Anterior	R$	879,07
2 - Receita Orçamentaria	R$	744.917,11
3 - Receita Extra-Orçamentaria	R$	59.544,74
4 - Transferencias Financeiras	R$	263.841,41
5 ■ Total dos Ingressos (1+2+3+4)	R$	1.069.182,33
6 - Despesa Orçamentaria	R$	974.715,79
7 - Despesa Extra-Orçamentaria	R$	21.337,69
8 - Saldo p/ o Exercício Seguinte	R$	73.128,85
9 • Total dos Dispeêndios (6+7+8)	R$	1.069.182,33
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidenciará as contas de ativo
(bens e direitos) e passivo (obrigações), indicando a situação patrimonial do SAAE de São Sebastião do
Uatumã.
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Apresentamos a seguir uma síntese do Balanço, onde ficará evidenciado através do
resultado acumulado, o saldo do Patrimônio Líquido no valor de R$ 1.574.724,97 (um milhão quinhentos e
setenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).
1 - Ativo Circulante	R$	188.768,74
2 - Ativo não Circulante	R$	502.053,65
3-Total do Ativo (1 +2)	R$	690.822,39
4 - Passivo Circulante	R$	56.258,01
5 - Passivo não Circulante	R$	2.209.019,35
6 - Total do Passivo (4+5)	R$	2.265.277,36
7 - Total do Patrimônio Liquido (3-6)	R$	(1.574.454,97)
O saldo Patrimonial do exercício de 2023 apresenta saldo deficitário no valor de R$
1.591.657,67 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e
sete centavos).
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O demonstrativo das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício, conforme demonstramos sinteticamente, a seguir:
1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - VPA	R$	1.336.756,83
1.1 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	R$	1.053.748,84
1.2 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras	R$	19.166,58
1.3- Transferencias Intragovernamentais	R$	263.841,41
2 ■ VARIAÇÕES PATRIMONIAL DIMINUTIVA • VPD	R$	1.189.878,02
2.1 - Pessoal e Encargos	R$	278.966,20
2.2 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	R$	608.249,21
2.3 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	R$	-
2.4 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passisvc	R$	299.351,30
2.5-Tributárias	R$	3.311,31
3 - Resultado Patrimonial (1 - 2)	R$	146.878,81
3.1 - Resultado Patrimonial do Período (Déficit)	R$	146.878,81
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DO REPASSE FINANCEIRO DO PODER EXECUTIVO
As Transferências Financeiras recebidas do Poder Executivo somou o valor de R$
263.841,41 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após extensa narrativa, conclui-se que o presente Balanço Geral, teve a sua elaboração
conforme as determinações legais que regulam a matéria, estando integrada, portanto, com todos os
anexos previstos no art. 10 da Lei Complementar n.° 06 de 22 de janeiro de 1991.
Assim sendo, procuramos retratar no presente relatório, os principais aspectos da gestão,
ocorridos no exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, pondo-nos à disposição dessa Augusta
Corte de Contas, para quaisquer esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresentamos a V. Exa., os protestos de nossa elevada estima e distinta consideração.
São Sebastião do Uatumã, 31 de dezembro de 2023.
Diretor do SAAE