SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã OFÍCIO Nº007/2023-SAAE-CPL-PMSSU São Sebastião do Uatumã (AM), 10 de Maio de 2023. Senhor Presidente, ASSUNTO: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. Faz-se necessária a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico, Para Atender as Necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã/AM; Desta forma, fora elaborado Projeto Básico com a descrição dos materiais necessários, documento que encaminhamos para seu conhecimento e providencias, assim como orçamento estimativo e cotações. Destarte, solicito a essa Comissão Permanente de Licitação, a adoção de medidas legais para instauração de processo licitatório visando ao atendimento ao pleito. A execução dos referidos serviços está estimada na quantia de R$ 9.760,73 (Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Setenta e Três Centavos), valores máximos admitidos por esta Autarquia, sendo que o mesmo está adequado à modalidade licitatória de Dispensa de Licitação, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.666/93. A despesa será empenhada à conta da seguinte dotação orçamentária: Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã Dotação Orçamentária: 05.05.01.17.122.0011.2057 – Encargos com o SAAE – São Sebastião do Uatumã Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 10 – Recurso Ordinários Segue em anexo, o projeto básico contendo as regras para a contratação, elaborado por esta diretoria. Atenciosamente, ARTUR MONTEIRO BARROSO Diretor do SAAE Ao Ilmº. Srº. IRIO LUIS MONTEIRO BARRETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã PROJETO BÁSICO 1. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico, Para Atender as Necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã/AM, conforme especificações mínimas e quantitativo abaixo relacionados: 2 – ESPECIFICAÇAO E QUANTIFICAÇÃO: ITENS DESCRIÇÃO UND QT VL UNIT VL TOTAL ESTIMADO Adaptador de Pvc Curto 20mm X 1/2 Solda/rosca Adaptador de pvc marron de 20 mm 3 Adesivo Cola Pvc 75gr 4 Arco De Serra 3.1/2'' Bucha De Redução de Pvc Esgoto 5 50x40 mm Bucha De Redução de Pvc Longa 6 40X20mm Soldável Cap de pvc marron de 20 mm solda Cap de pvc marron de 25 mm solda 9 Cap de pvc marron de 50 mm solda 10 Cap de pvc marron de 60 mm solda 11 Disjuntor de 70 Ap 12 Disjuntor de 100 Ap trifasico Unid 10 Unid 15 Unid 15 Unid 8 Unid 2 Unid 5 Unid 25 Unid 30 Unid 14 Unid 20 Unid 1 Unid 1 R$ 2,19 R$ 2,41 R$ 6,03 R$ 43,87 R$ 10,97 R$ 6,58 R$ 2,19 R$ 2,74 R$ 5,48 R$ 9,32 R$ 74,57 R$ 131,60 R$ 21,93 R$ 36,15 R$ 90,50 R$ 350,93 R$ 21,93 R$ 32,90 R$ 54,83 R$ 82,30 R$ 76,77 R$ 186,47 R$ 74,57 R$ 131,60 13 Engate de pvc branco de 20 mm 14 Fita de Alta Fusão 10M 15 Fita Veda Rosca 50m 16 Joelho de pvc marron de 20 mm Rosca e solda Joelho de pvc marron de 20 mm 17 solda Joelho de pvc marron de 25 mm 18 Rosca e solda Unid 10 Cxs 5 Cxs 10 Unid 8 Unid 8 Unid 8 R$ 10,97 R$ 31,80 R$ 7,68 R$ 2,74 R$ 2,19 R$ 3,29 R$ 109,67 R$ 159,02 R$ 76,77 R$ 21,95 R$ 17,55 R$ 26,32 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã Joelho de pvc marron de 25 mm 19 solda Joelho de pvc marron de 50 mm 20 solda 21 Lixas p/cano nº 80 22 Luvas de Pvc Esgoto de correr 50 mm 23 Luvas de Pvc Esgoto de correr 60 mm Luvas de Pvc marron de 20 mm 24 Rosca e solda Luvas de Pvc marron de 20 mm 25 solda Luvas de Pvc marron de 25 mm 26 Rosca e solda Luvas de Pvc marron de 25 mm solda 28 Luvas de Pvc marron de correr 50 mm 29 Luvas de Pvc marron de correr 60 mm Niplo de pvc branco de 20 mm 30 vedação rosca Niplo de pvc branco de 25 mm 31 vedação rosca 32 Serra Starret 33 Tê de pvc marron de 20 mm 34 Tê de pvc marron de 25 mm 35 Tê de pvc marron de 50 mm 36 Tê de pvc marron de 60 mm 37 Tubo de Pvc Esgoto 40 mm 38 Tubo de Pvc Esgoto 50 mm Tubos de Pvc Marron de 20 mm de 6 mts 40 Tubos de Pvc Marron de 25 mm de 6 mts 41 Tubos de Pvc Marron de 50 mm de 6 mts Tubos de Pvc Marron de 60 mm 42 de 6 mts Unid 8 Unid 8 Unid 10 Unid 10 Unid 10 Unid 10 Unid 10 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 35 Unid 35 Unid 10 Unid 14 Unid 12 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 15 Unid 8 Unid 8 R$ 2,74 R$ 7,68 R$ 2,74 R$ 25,22 R$ 27,42 R$ 2,52 R$ 2,19 R$ 3,29 R$ 2,74 R$ 21,93 R$ 27,42 R$ 2,19 R$ 3,29 R$ 9,87 R$ 1,43 R$ 1,65 R$ 10,97 R$ 37,29 R$ 54,83 R$ 82,25 R$ 37,29 R$ 31,80 R$ 157,92 R$ 157,92 R$ 21,95 R$ 61,41 R$ 27,43 R$ 252,23 R$ 274,17 R$ 25,23 R$ 21,93 R$ 49,35 R$ 41,15 R$ 329,00 R$ 411,25 R$ 76,77 R$ 115,15 R$ 98,70 R$ 19,97 R$ 19,76 R$ 164,50 R$ 559,30 R$ 822,50 R$ 1.233,75 R$ 559,30 R$ 477,05 R$ 1.263,36 R$ 1.263,36 TOTAL R$ 9.760,73 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 3. PRAZO DE ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, conforme a necessidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e mediante prévia requisição formal desta, em, no máximo de 02 (dois) dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. 4. PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: A vigência do contrato é de 30 (trinta) dias a partir de sua assinatura. 5. VALOR ESTIMADO: A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 9.760,73 (Nove Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Setenta e Três Centavos). 6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA se compromete e se obriga junto à CONTRATANTE, dentre outros, a cumprir o estabelecido a seguir: I – na prestação do objeto do presente contrato, obriga-se a envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados; II – Fornecer os materiais no(s) prazo(s) máximo(s) determinado(s) no contrato, mediante solicitação da CONTRATANTE; III – responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados; IV – Receber a Ordem de Compras para início da execução do objeto do contrato. V – responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; VI – garantir os materiais contra defeitos e vícios ocultos; PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONTRATADA não será responsável: I – por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou força maior; II – por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidades não previstos neste Contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATANTE não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato, compromete-se a: I – proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso de representantes da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do contrato; II – promover os pagamentos dentro do(s) prazo(s) estipulado(s) neste contrato, salvo motivo de força maior ou fato superveniente; III – fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais; IV – designar formalmente, após a assinatura do contrato, a comissão de servidores para exercerem acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. 73, inciso I ou II, da Lei nº 8.666/93. 08. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: 08.1. A CONTRATADA será a única responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam resultantes de atos de prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução deste contrato. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA será também responsável por todos os ônus ou obrigações concernentes às legislações sociais, trabalhista, fiscal provenientes da execução dos serviços objeto deste contrato. 09. LOCAL DE ENTREGA 09.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 10. RESPONSÁVEL PELO PROJETO 10.1 Diretor Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. 11. UNIDADE FISCALIZADORA 11.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico, Para Atender as Necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã/AM; CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa se adequa atende aos interesses da administração pública; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24 II, que trata da dispensa de processo licitatório para prestação de serviços quando os valores forem abaixo do limite previstos para a formalização do Convite e tudo mais que consta nos autos da Dispensa de Licitação nº 005/2023. RESOLVE Art. 1º Declarar DISPENSÁVEL de Processo Licitatório para prestação de serviços a serem feita pela Pessoa Jurídica A M M TERCO - CONSTRUCAO, inscrita no CNPJ nº 11.173.362/0001-09, sediada na Av. Uatumã, 785, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM, para Aquisição de Material Elétrico e Hidráulico, Para Atender as Necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de São Sebastião do Uatumã/AM, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2° As despesas para locação deste Despacho, orçada em R$ 8.900,20 (Oito Mil, Novecentos Reais e Vinte Centavos), empenhadas no exercício de 2023, respeitando a seguinte dotação orçamentária: Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã Dotação Orçamentária: 05.01.01.17.122.0011.2.057 – Encargos com o SAAE – São Sebastião do Uatumã Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 10 – Recurso Ordinários Art. 3° Determinar à Secretaria Administrativa a adoção de medidas necessárias para o cumprimento deste Despacho. Art. 4° Registre-se, certifique-se e publique-se São Sebastião do Uatumã, 12 de Maio de 2023. ARTUR MONTEIRO BARROSO Diretor do SAAE Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã CARTA CONTRATO Nº 005/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023 CARTA CONTRATO Nº 005/2023 Carta Contrato de menor preço global nº 005/2023, que entre si, fazem SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, e a Empresa A M M TERCO - CONSTRUCAO, de acordo com as condições a seguir: Pelo presente instrumento, o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.398.409/0001-21, situada na Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000, cidade de São Sebastião do Uatumã/AM, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor o Sr. ARTUR MONTEIRO BARROSO, portador do RG Nº 1880574-4 SSP-AM, CPF Nº 797.057.662-15, residente e domiciliado no Município de São Sebastião do Uatumã, e a Empresa A M M TERCO - CONSTRUCAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ, sob o nº. 11.173.362/0001-09, situada, na Av. Uatumã, 785, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM, denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente pela Sra. ANA MARIA MONTEIRO TERÇO, portadora do CPF Nº 800.306.962-91, residente e domiciliado no endereço empresarial, resolvem celebrar a presente Carta Contrato, resultado da DISPENSA Nº 005/2023 – C.P.L, cuja homologação e adjudicação foram publicadas no Quadro de Avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Sebastião do Uatumã, em 12/05/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 8.666/93. 1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Este contrato tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. 2.0. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO 2.1. A contratação será pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a iniciar em 15 de maio de 2023 e término em 15 de junho de 2023, podendo com o aprazimento das partes ser prorrogado por período inferior, igual ou superior, de acordo com as necessidades do fornecimento dos materiais e mediante ajuste ou não do valor licitado. 3.0. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO GLOBAL 3.1. Para a execução da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO fica ajustado o preço de R$ 8.900,20 (Oito Mil, Novecentos Reais e Vinte Centavos). 3.2. A contratada fica obrigada a aceitar as mesmas condições contratuais, de acréscimos ou supressão de serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da Carta Contrato. Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 4.0. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTOS 4.1. Os pagamentos serão efetuados, de acordo com o projeto básico (Formulário – Proposta), obedecendo às normas da CONTRATANTE. 4.2. A Contratante poderá sustar o pagamento de qualquer fatura, no todo ou em parte, no seguinte caso: 4.2.1. Existência de qualquer débito exigível pelo Contratante; 5.0. CLÁUSULA QUINTA – REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 5.1. Os preços contratuais serão irreajustáveis. 6.0. CLÁUSULA SEXTA – GARANTIAS 6.1. Usando a faculdade que lhe assegure o artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, a Contratante dispensa a Contratada de Prestação de Garantia para execução da presente Carta Contrato. 7.0. CLÁUSULA SÉTIMA – FISCALIZAÇÃO 7.1. A Fiscalização será exercida por prepostos credenciados que representarão a Contratante perante a contratada cuja atribuição é: 7.1.1. Certificar as faturas correspondentes após constatar o fiel cumprimento dos serviços executados, verificados e aceitos. 8.0. CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES 8.1. Sem prejuízo das demais sanções ajustadas nesta Carta Contrato, ressalvados os casos de força maior devidamente comprovado e aceitos pela Contratante, a Contratada fica sujeita as seguintes penalidades. 8.1.1. Advertência 8.1.2. Multa 8.1.3. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração, por prazo de/ou superior a 02 (dois) anos. 8.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto persistirem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a autoridade que tiver aplicado à penalidade. 8.2. A contratada Ficará sujeita a multa nos seguintes casos: 8.2.1. Pelo atraso na execução do(s) serviço(s) prestado(s), fica sujeita à multa(s) calculada(s) pela Fórmula a seguir: C M = x F x N, sendo T M = Valor da multa; C = Valor correspondente à parcela ou etapa não executada; T =Prazo concedido para execução da fase, ou parcela do serviço em dia; N = Período de atraso por dias corridos; F = Fator progressivo, segundo a tabela a seguir: Tabela de Fator Progressivo De 01 a 30 dias Fator = 0,02 De 31 a 60 dias Fator = 0,04 Acima de 60 dias Fator = 0,06 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 8.2.2. Multa de 2% (dois por cento) do valor da Carta Contrato, caso descumpra qualquer outra condição contratual ajustada, e em especial quando: a) Não se aparelhar convenientemente para execução do objeto contratado; b) Por qualquer modo impedir ou dificultar os trabalhos da fiscalização. 8.2.3. Multa de 10% (dez por cento do valor da Carta Contratado, quando rescindir injustificadamente esta Carta Contrato ou der causa a rescisão, continuando com a obrigação de indenizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Sebastião do Uatumã em perdas e danos, com a consequente suspensão do direito de licitar e contratar com a, podendo ainda, ser declarada inidônea para contratar e licitar com a Administração Pública. 8.3. O valor da multa aplicada de que trata o item 8.2.1, será cobrado na fatura do mês em que a fase, parcela ou etapa do serviço for efetivamente concluída. 8.4. As multas de que tratam os itens 8.2.2 e 8.2.3 serão deduzidas do primeiro pagamento a que a Contratada fizer jus. Caso o Crédito da Contratada junto ao Contratante seja insuficiente para cobrir a penalidade aplicada, o valor poderá ser cobrado através de competente processo judicial. 8.5. A Contratada, notificada da multa que lhe foi aplicada, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de notificação, para interpor recurso junto à Contratante. 8.6. Não havendo prejuízo à Contratante ou a terceiros, as multas por atraso de etapas parciais, poderão ser, quando expressamente requeridas e a juízo da Contratante perdoada e devolvida à Contratada, desde que, para a entrega final dos serviços seja mantido o prazo previsto nesta Carta Contrato. 9.0. CLÁUSULA NONA – RESCISÃO 9.1. A inexecução total ou parcial desta Carta Contrato dá ensejo à sua rescisão pela parte inocente, e acarretará as consequências previstas neste instrumento e na legislação pertinente. 9.2. Sem prejuízo de outras sanções, constitui motivos para rescisão desta Carta Contrato pela Contratante: 9.2.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos; 9.2.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos; 9.2.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Contratada a comprovar a impossibilidade de entrega do bem; 9.2.4. O desatendimento às determinações da Fiscalização, assim como as de seus superiores; 9.2.5. Razões de interesse do Serviço Público. 9.3. Constitui motivos para rescisão desta Carta Contrato pela Contratada: 9.4. A concorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovada, impeditiva da execução da Carta Contrato. 9.5. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 10.0. CLÁUSULA DÉCIMA – RECEBIMENTO 10.1. Os serviços serão recebidos pela contratante, nos termos do artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/93. Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 11.0. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Os casos omissos nesta Carta Contrato, serão resolvidos pela legislação aplicável à espécie, em especial pela Lei 8.666/93. 11.2. A Contratante não admitirá quaisquer alterações das especificações, salvo casos especialíssimos, a seu exclusivo critério, suficientemente justificados e fundamentados com a necessária antecedência. 11.3. A Contratante providenciará a publicação desta Carta Contrato, em extrato, no Quadro de Avisos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de São Sebastião do Uatumã, até o 5º (quinto) dia útil dia do mês seguinte ao de sua assinatura. 11.4. Fica eleito o foro de São Sebastião do Uatumã, para dirimir as questões oriundas da presente Carta Contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. 12.0. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DOTAÇÕES: 12.1. As despesas necessárias à execução do objeto correção à conta da seguinte Dotação Orçamentária de 2023: Dotação Orçamentária: 05.05.01.17.122.0011.2057– Encargos com o SAAE – São Sebastião do Uatumã Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 10 – Recurso Ordinários E, assim, por estarem às partes justas e acordadas, lavram e assinam este Carta Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos. São Sebastião do Uatumã /AM, 15 de Maio de 2023. ARTUR MONTEIRO BARROSO Diretor – SAAE CONTRATANTE Testemunhas: A M M TERCO - CONSTRUCAO CONTRATADA CPF: CPF: Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã Anexo I – Descrição dos Itens Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 Qtd 25 50 100 25 25 25 200 100 100 100 5 5 50 5 15 50 50 25 25 Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Cxs Cxs Unid Unid Unid Unid Descrição Adaptador de Pvc Curto 20mm X 1/2 Solda/rosca Adaptador de pvc marron de 20 mm Adesivo Cola Pvc 75gr Arco De Serra 3.1/2'' Bucha De Redução de Pvc Esgoto 50x40 mm Bucha De Redução de Pvc Longa 40X20mm Soldável Cap de pvc marron de 20 mm solda Cap de pvc marron de 25 mm solda Cap de pvc marron de 50 mm solda Cap de pvc marron de 60 mm solda Disjuntor de 70 Ap Disjuntor de 100 Ap trifasico Engate de pvc branco de 20 mm Fita de Alta Fusão 10M Fita Veda Rosca 50m Joelho de pvc marron de 20 mm Rosca e solda Joelho de pvc marron de 20 mm solda Joelho de pvc marron de 25 mm Rosca e solda Joelho de pvc marron de 25 mm Vlr Unit QT R$ 2,00 10 R$ 2,20 15 R$ 5,50 15 R$ 40,00 8 R$ 10,00 2 R$ 6,00 5 R$ 2,00 25 R$ 2,50 30 R$ 5,00 14 R$ 8,50 20 R$ 68,00 1 R$ 120,00 1 R$ 10,00 10 R$ 29,00 5 R$ 7,00 10 R$ 2,50 8 R$ 2,00 8 R$ 3,00 8 R$ 2,50 8 Vl total R$ 20,00 R$ 33,00 R$ 82,50 R$ 320,00 R$ 20,00 R$ 30,00 R$ 50,00 R$ 75,00 R$ 70,00 R$ 170,00 R$ 68,00 R$ 120,00 R$ 100,00 R$ 145,00 R$ 70,00 R$ 20,00 R$ 16,00 R$ 24,00 R$ 20,00 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 20 25 21 10 22 25 23 25 24 25 25 200 26 25 27 25 28 25 29 25 30 25 31 25 32 75 33 75 34 75 35 75 36 75 37 60 38 60 Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid Unid solda Joelho de pvc marron de 50 mm solda Lixas p/cano nº 80 Luvas de Pvc Esgoto de correr 50 mm Luvas de Pvc Esgoto de correr 60 mm Luvas de Pvc marron de 20 mm Rosca e solda Luvas de Pvc marron de 20 mm solda Luvas de Pvc marron de 25 mm Rosca e solda Luvas de Pvc marron de 25 mm solda Luvas de Pvc marron de correr 50 mm Luvas de Pvc marron de correr 60 mm Niplo de pvc branco de 20 mm vedação rosca Niplo de pvc branco de 25 mm vedação rosca Serra Starret Tê de pvc marron de 20 mm Tê de pvc marron de 25 mm Tê de pvc marron de 50 mm Tê de pvc marron de 60 mm Tubo de Pvc Esgoto 40 mm Tubo de Pvc Esgoto 50 mm R$ 7,00 8 R$ 2,50 10 R$ 23,00 10 R$ 25,00 10 R$ 2,30 10 R$ 2,00 10 R$ 3,00 15 R$ 2,50 15 R$ 20,00 15 R$ 25,00 15 R$ 2,00 35 R$ 3,00 35 R$ 9,00 10 R$ 1,30 14 R$ 1,50 12 R$ 10,00 15 R$ 34,00 15 R$ 50,00 15 R$ 75,00 15 R$ 56,00 R$ 25,00 R$ 230,00 R$ 250,00 R$ 23,00 R$ 20,00 R$ 45,00 R$ 37,50 R$ 300,00 R$ 375,00 R$ 70,00 R$ 105,00 R$ 90,00 R$ 18,20 R$ 18,00 R$ 150,00 R$ 510,00 R$ 750,00 R$ 1.125,00 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Administrado Pela Prefeitura Municipal de S. S. do Uatumã 39 50 40 10 41 25 42 30 Unid Unid Unid Unid Tubos de Pvc Marron de 20 mm de 6 mts Tubos de Pvc Marron de 25 mm de 6 mts Tubos de Pvc Marron de 50 mm de 6 mts Tubos de Pvc Marron de 60 mm de 6 mts R$ 34,00 R$ 29,00 R$ 144,00 R$ 144,00 15 15 8 8 Total R$ 510,00 R$ 435,00 R$ 1.152,00 R$ 1.152,00 R$ 8.900,20 Rua Francisco Xavier, 146 - Centro - CEP. 69135-000 - Fone/Fax (XX) 92 3572 1234 – E-mail: saaeuatuma@gmail.com - CNPJ: 05.398.409/0001-21 - São Sebastião do Uatumã - Amazonas.