TERCEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO
Nº 103/2022, FIRMADO COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO  E  A  EMPRESA  SOLUÇÕES
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA  ESPECIALIZADA  EM SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, NA FORMA SEGUINTE:

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2025, neste município de São Sebastião do 
Uatumã/AM, na
sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Justino de Melo, nº 175 – Bairro Centro, CEP 
69.135-000,
presentes a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, pessoa jurídica de direito público,
com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, 
sob o nº
04.628.418/0001-07, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Prefeito Municipal, o Sr. JANDER PAES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da cédula de 
identidade nº
1429351-0 SSP/AM e CPF nº 721.748.382-49, com domicilio no município de São Sebastiao do Uatumã – 
AM,
e no outro a empresa SOLUÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica -
CNPJ, sob o nº 07.016.160/0001-78, com sede na Rua Álvaro Braga, nº 06, Conjunto Jardim Amazonas –
Bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM - CEP 69.055-660, adiante designada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal o (a) Sr.(a). ALBERT VINICIUS PINTO
CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 2923811-0 SSP/AM e 
do
CPF nº 023.233.842-60, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, nº 205, Bloco 17B – 
Bairro
Flores, Manaus/AM – CEP 69.058-058, tendo em vista o despacho exarado pelo Sr. Prefeito Municipal 
de São
Sebastião do Uatumã na presença das testemunhas adiante nominadas, mediante solicitação através do
Processo Administrativo nº 0009/2025 - SEMED, assinam o TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR A CARTA
CONTRATO Nº 103/2022, oriundo do CONVITE N° 009/2022 – CPL/PMSSU, que se regerá pelas normas da
Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Acrescer 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor total da Carta Contrato nº 103/2022, 
firmado entre
a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã e a empresa SOLUÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM

SERVIÇOS EDUCACIONAIS, amparado no artigo 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei nº 8.666/93 e 
suas
alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As partes acima descritas, aditivado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente a 
aproximadamente
25% (vinte e cinco por cento).

2.2 As despesas decorrentes correrão à conta do Orçamento de 2025, através da Dotação Orçamentária:
Projeto Atividade: 12.122.0011.2009 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação. Elemento de
Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 1500 – Recursos 
ordinários.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Este aditivo tem base legal no art. 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado 
entre as
partes.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com


4.2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) 
vias de
igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos
representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

São Sebastião do Uatumã/AM, 13 de janeiro de 2025.


JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal/Contratante

ALBERT VINICIUS PINTO CARVALHO

SOLUÇÕES CONSULTORIA E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA /Contratada

Testemunhas:

1.           

2.           

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com