Nº Processo	Responsável	Objeto	Acórdão	Status	ouve expedição de ofício para a Câmara	Tipo Processual	

11908/2022	
Jander Paes de Almeida	Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do sr. Jander Paes de
Almeida, exercício 2021	Emissão de Parecer Prévio pela
APROVAÇÃO COM RESSALVAS, sem
aplicação de penalidade	
Arquivado	
Sim	
PCA	

14611/2022	

Jander Paes de Almeida	
Apuração de Atos de Gestão em cumprimento ao despacho 671/2022 - GAUALBER, exarado na apreciação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2021.	

Emissão de Parecer Prévio pela
APROVAÇÃO COM RESSALVAS, sem
aplicação de penalidades	

Arquivado	

Sim	

FAG	

16122/2022	

Jander Paes de Almeida	Apuração de Atos de Gestão em cumprimento ao despacho nº 788/2022 - GAUALBER, exarado na apreciação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, exercício 2021	

Apensado ao processo principal nº 11908/2022	

Arquivado	

Não	

FAG	

11864/2023	

Jander Paes de Almeida	Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do sr. Jander Paes de Almeida, do exercício 2022 (FAG processo nº 12405/2023)	

Emissão de Parcer Prévio pela APROVAÇÃO das contas de governo com ressalvas	

Aguardando o arquivamento	

Não	

PCA	

12405/2023	

Jander Paes de Almeida	Apuração de Atos de Gestão decorrente da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do sr. Jander Paes de Almeida, do exercício 2022	

Apensado ao Processo de Recurso de Reconsideração nº 14722/2025	

Em fase recursal	

Não	

FAG	

12173/2024	

Jander Paes de Almeida	Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião de Uatumã, de responsabilidade do sr. Jander Paes de Almeida, Prefeito de São Sebastião de Uatumã e Ordenador de despesas à época,
referente ao exercício 2023	

Acórdão nº 16/2026 - TCE-TRIBUNAL PLENO	

Em fase recursal	

Não	

PCA	

11615/2025	

Jander Paes de Almeida	Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do sr.Jander Paes de Almeida, Ordenador de Despesas, referente
ao exercício de 2024	

-	

Aguardando julgamento	

Não	

PCA	

14004/2026	

Jander Paes de Almeida	Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, de responsabilidade do sr.Jander Paes de Almeida, Ordenador de Despesas, referente
ao exercício de 2025	

-	

Em instrução	

Não	

PCA