DECRETO Nº 076 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕES  SOBRE  PONTO  NAS  REPARTIÇÕES
PÚBLICAS  MUNICIPAIS  DA  ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JANDER PAES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no artigo 78, inciso IV, VII, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 04 de março de 2025, (terça-feira), em que se
comemora as festividades de carnaval;

DECRETA:

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nos dias 03 (segunda-feira) e 05 (quarta-feira) de março
de 2025, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, relativos as
festividades de carnaval que ocorrem em todo País,

Art. 2º - O disposto no Art. 1º deste Decreto não se aplica aos seguintes serviços
essenciais:

I – Urgência e emergência;

II – Procedimentos já agendados pela Secretaria Municipal de Saúde;

III – Serviços de coleta de Lixo;

IV – Outras atividades que não possam ter descontinuidade

Art. 3º - Fica a critério dos respectivos secretários organizar a forma de atendimento para
assegurar a prestação dos serviços essenciais.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigar na data de
sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 28 de fevereiro de
2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com